São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Congresso reprova proposta de empréstimo compulsório

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de substituição do IPMF por um empréstimo compulsório provocou polêmica ontem no Congresso. Os parlamentares levantaram dúvidas sobre a sua constitucionalidade e consideraram a medida antipática.
O estudo foi considerado por muitos um ``remendo fiscal" em um momento em que o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, prepara uma reforma tributária mais ampla.
Apesar de considerarem a medida ``criativa", os parlamentares avaliam que o governo terá dificuldades para aprovar a criação do empréstimo ainda neste ano.
Para eles, a população ainda não esqueceu o ``calote" do governo em relação à devolução do
empréstimo compulsório criado em 1986 pelo governo José Sarney.
A cobrança de um empréstimo compulsório está sendo estudada por assessores de FHC como forma de substituir o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Pela lei, o IPMF se extinguirá no final deste ano.
Segundo eles, o próximo governo não pode prescindir da receita de cerca de R$ 4 bilhões anuais
provenientes deste tributo. Os economistas alegam que eles poderiam devolver o dinheiro com os recursos da venda de estatais.
O vice-líder do PSDB na Câmara, Jackson Pereira (CE), afirma que o compulsório seria ``inconstitucional, porque representa um confisco".
Para o senador Jutahy Magalhães (PSDB-BA), ``é mais um conto do vigário, pois o governo nunca devolveu o dinheiro do compulsório da gasolina."
O vice-líder do PMDB na Câmara, Germano Rigotto (RS), disse que ``não há espaço para ajustes de emergência e remendos fiscais".
Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o que se espera do novo governo ``é que ele tenha uma proposta que não seja um remendo".
Equilíbrio
O coordenador do programa de governo de FHC, Paulo Renato de Souza, disse ontem em Porto Alegre que, se abrisse mão da receita do IPMF, o governo desequilibraria o Orçamento e ainflação voltaria.
Ele participou de um debate na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul.
``Estamos estudando medidas para o ano que vem, que possam garantir uma execução tranquila do Orçamento", disse.
FHC
Indagado sobre o assunto em Praga, FHC brincou: ``Vou ter que nomear logo o ministro da Fazenda, porque não sei quem está falando em meu nome".
Depois, afirmou que não tinha informação sobre o assunto, mas que possivelmente sua equipe estivesse estudando a medida.
Colaboraram a Agência Folha e o enviado especial a Praga

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