São Paulo, sexta-feira, 28 de outubro de 1994
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China aprova legislação polêmica sobre eugenia

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O principal órgão legislativo chinês aprovou ontem o controvertido projeto da Lei de Cuidados Médicos Maternal e Infantil.
A lei, que entra em vigor no dia 1º de junho, visa "garantir a saúde das mães e dos bebês e melhorar a qualidade da população".
Na sua primeira apresentação no final do ano passado, a agência "Xinhua" chamou-a de uma lei de eugenia (melhoria da raça) para impedir nascimentos "inferiores".
A nova legislação determina que pessoas sofrendo de doenças mentais ou contagiosas devem adiar o casamento se o estado for grave ou representar algum risco.
Uma grávida cujo feto seja considerado anormal ou portador de uma doença hereditária será acoselhada a fazer um aborto.
Mas a lei afirma que "a mãe, ou seu responsável legal caso ela perca a consciência, terá a última palavra na decisão de abortar".
A lei proíbe os exames para identificar o sexo antes do nascimento. A valorização tradicional de filhos homens leva algumas mães a abortar quando descobrem que estão grávidas de uma menina.

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