São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 1994 |
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STF deve vetar nova revisão, diz Pertence
FLÁVIA DE LEON
A opinião é do ministro Sepúlveda Pertence, que assume a presidência do STF em abril do próximo ano. ``É extremamente difícil o Supremo aceitar (uma nova revisão)", disse. Para Pertence, o ``caminho ideal é que se toque nos pontos onde haja consenso sobre a modificação", mas sempre seguindo as normas previstas para a aprovação de emendas. ``Tudo o mais deixa a Constituição ao sabor das conjunturas e a função da Constituição é estabelecer princípios e regras fundamentais acima das conjunturas do momento", afirmou. FHC A posição de Pertence não deve agradar ao governo de Fernando Henrique Cardoso, que pretende aprovar uma série de mudanças na Constituição para garantir o equilíbrio das contas públicas. Aliados do futuro presidente chegaram a afirmar que poderiam negociar uma revisão com quórum ``facilitado", ou seja, com redução no quórum estabelecido na Constituição para alterá-la. A emenda constitucional, para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara. Três quintos dos membros de cada Casa precisam estar de acordo. Na revisão, o processo é simplificado e as propostas são aprovadas por maioria absoluta. `Casuísmo' Consultados pela Folha, outros integrantes do STF concordam com a visão do futuro presidente do tribunal. Para estes ministros, uma nova revisão poderia ser classificada como ``casuísmo". A revisão constitucional deste ano, frustrada pela falta de interesse dos parlamentares, quase foi impedida pelo STF. A idéia do relator da revisão, deputado Nelson Jobim, era de promulgar cada emendas assim que fosse aprovada. O sistema ficou conhecido como ``promulgação salame" e foi condenado pela maioria dos ministros do STF. Para o Supremo, a promulgação salame poderia arrastar por tempo indefinido o processo revisional, permitindo que a facilidade da aprovação de emendas fosse usada sem critérios. Para resolver o problema, Jobim se reuniu com os ministros do Supremo para tentar um acordo. O Supremo exigiu que fosse estabelecida uma data final para a revisão, o que foi aceito por Jobim. Texto Anterior: Nova lei pode permitir concordata de estatal Próximo Texto: FHC discute economia antes de viajar para países do Mercosul Índice |
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