São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 1994 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
Tenho, na mesma editora, ``Direito Constitucional Brasileiro" (2ª edição, 364 páginas), escrito com o objetivo de expor, em linguagem direta, os elementos essenciais do constitucionalismo nacional. Nina Ranieri lançou, pela Edusp, obra original a respeito de tema pouquíssimo tratado em nível monográfico. Trata-se de ``Autonomia Universitária", livro no qual examina, em profundidade, a doutrina nacional e a estrangeira e jurisprudência sobre o tema, inclusive sua garantia constitucional. Refiro na resenha dois livros sobre direito comercial internacional e outro enfocando prática tributária na microempresa. O Crédito Documentário, de Ligia Maura Costa, Saraiva, 307 páginas, R$ 21,00. A autora obteve, com esta monografia, título de doutora em direito, com distinção e louvor, na Universidade de Paris X. O professor Luiz Olavo Baptista, da Faculdade de Direito da USP, prefaciando a obra, diz que é pioneira no Brasil e contribui para a integral compreensão do crédito documentário. Interessa a todos que se exercitem em prática bancária e comércio exterior. Contratos Internacionais Comerciais, de José Maria Rossani Garcez, Saraiva, 296 páginas, R$ 21,00. O autor –que foi advogado do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)– acrescentou subtítulo que esclarece o temário do livro, tratado até a página 158: ``Planejamento, negociação, solução de conflitos, cláusulas especiais, convenções internacionais". Segue-se anexo com legislação, convenções, protocolos internacionais e regras de conciliação e arbitragem. Prática Tributária da Micro e Pequena Empresa, de Láudio Camargo Fabretti, Atlas, 179 páginas, R$ 17,00. Atualizadíssimo o volume refere a Lei nº 8.864, de 28.3.1994 e os efeitos do plano Real nas empresas enfocadas. Em texto esquemático, examina a matéria tributária na União, nos Estados e Municípios. Tem três partes: na primeira dá noções fundamentais das leis tributárias e empresariais. Na segunda discute os impostos que recaem sobre mencionadas empresas. Oferece, na última, um apêndice de legislação. Texto Anterior: Artigo da Folha incentiva estudantes a criar empresa Próximo Texto: Tratamento sem remédio combate a hipertensão Índice |
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