São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 1994
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O presidente Itamar Franco deve anunciar hoje novas medidas com o objetivo de estimular o aumento da capacidade produtiva. Como disse o ministro Ciro Gomes na última sexta-feira, não se combate a inflação apenas represando o apetite dos consumidores, mas também abrindo o apetite dos empresários.
O diagnóstico é correto; resta saber por que não foi adotado desde o início. Aliás, já no dia seguinte ao arrocho de 15% do crédito tornava-se claro que as ações do governo eram enviesadas, passando ao largo de problemas fundamentais.
Entretanto, é importante também identificar com clareza quais os fatores que afinal aguçam o apetite dos produtores. Um deles é decerto a disponibilidade de linhas de crédito a juros compatíveis com o retorno nas atividades produtivas.
Mas isso é pouco. Vai longe o tempo em que bastava ao investidor ligar uma calculadora e comparar a taxa de juros do empréstimo com o retorno do empreendimento financiado. Investir na ampliação da capacidade produtiva é hoje uma decisão muito mais complexa.
Em primeiro lugar, investir para produzir mais significa preparar-se para contratar mais. Ocorre que os custos indiretos associados à contratação de mão-de-obra pesam significativamente. Contratar alguém hoje, com registro em carteira e portanto alguma estabilidade, é também um investimento.
No limite, a redução pura e simples dos juros pode não bastar. Ao estimar o retorno de um empreendimento pesa uma legislação trabalhista ultrapassada e inflexível. Trata-se não apenas de um custo quantitativo, mas de um custo qualitativo que deriva da própria natureza do contrato trabalhista.
O mesmo raciocínio aplica-se à estrutura de impostos. Investir para produzir mais significa não apenas crer no retorno comercial de um empreendimento, mas, também, sujeitar-se a normas, taxas, tributos e burocracias que jogam sempre contra a eficiência produtiva. Novamente, pesa não apenas a carga fiscal, mas o próprio custo de operar num ambiente sobre-regulamentado e hipertributado.
O governo, entretanto, não se move como deveria na direção da flexibilização e simplificação das regras do jogo econômico. Não faz, enfim, a sua parte. E é precisamente essa inação que tira o apetite dos empreendedores e deixa os consumidores presos nas mandíbulas poderosas da especulação.

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