São Paulo, quarta-feira, 2 de novembro de 1994
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Zerada a alíquota de importação do metanol

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ciro Gomes (Fazenda) assinou ontem portaria baixando de 12% para zero a alíquota do Imposto de Importação do metanol.
Além de combustível para automóveis, o metanol serve como insumo para os setores petroquímico e têxtil, onde o governo já começava a detectar problemas de escassez e de aumento de preços.
O ministro interino Aílton Barcelos Fernandes (Indústria, Comércio e Turismo) também anunciou ontem oito portarias que acabaram com barreiras não tarifárias às importações de alguns produtos.
As portarias eliminaram restrições de peso, volume e quantidade para facilitar a compra de azeitona, arame farpado, palitos de madeira, queijo ralado, leite de côco e biscoitos no exterior.
O MICT (Ministério da Indústria, Comércio e Turismo) também acabou com restrições que impediam a importação de medidores de consumo de eletricidade e água. Com isso, as empresas podem agora importar esses equipamentos a preços mais baixos do que os nacionais.
As portarias entram em vigor amanhã, quando serão publicadas no "Diário Oficial" da União. Segundo Fernandes, até o final do ano novas portarias desse tipo serão anunciadas, para que as regras para importação fiquem adequadas às normas do acordo do Mercosul.
Desburocratizar
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao MICT) divulgou ontem uma série de propostas para desburocratizar o processo de importação –que deverão ser oficializadas até a próxima terça-feira, informou ontem o Ministério da Fazenda.
Entre as medidas, a mais importante é a que substitui a guia de importação pelo registro de importação, um sistema eletrônico de informações, como já existe para as exportações.

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