São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 1994 |
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Japão muda lei eleitoral para barrar a corrupção Reforma na lei eleitoral muda face do Japão DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS A Câmara dos Deputados do Japão aprovou ontem a mais ampla reforma no sistema eleitoral do país desde 1925. O objetivo é encerrar a era de instabilidade política iniciada nos anos 80, na qual diversos governos caíram em meio a acusações de corrupção.O pacote de três projetos de lei redesenha o mapa dos distritos eleitorais japoneses, muda a composição da Câmara e impõe controles rígidos ao financiamento de campanhas políticas. A futura Câmara, a ser eleita de acordo com a nova lei, será composta por 500 deputados –300 escolhidos pelo sistema distrital, sendo apenas um por cada distrito (o mais votado leva), e outros 200 pelo sistema proporcional, refletindo a votação de cada partido. No sistema atual, as 511 cadeiras da Câmara são preenchidas num sistema que prevê a eleição de mais de um deputado por cada distrito, permitindo candidaturas por sublegendas dos partidos. As outras leis aprovadas pretendem tornar as campanhas eleitorais mais baratas e menos sujeitas a manipulação por políticos financiados de forma irregular. O pacote cria um fundo multipartidário para subsídio às campanhas eleitorais, a ser financiado pelo contribuinte, a que terão acesso os partidos que elejam um mínimo de cinco deputados e obtenham pelo menos 2% dos votos válidos em eleições nacionais. As normas para financiamento de campanhas eleitorais se tornaram mais rígidas e os partidos ou políticos que as violarem sofrerão penalidades mais duras. Ironicamente, o projeto de reformas foi apresentado em janeiro pelo então primeiro-ministro Morihiro Hosokawa, que seria forçado a renunciar em abril depois de admitir que nos anos 80 havia recebido contribuições políticas irregulares da transportadora Tokyo Sagawa Kyubin, suspeita de envolvimento com a Yakuza (Máfia). O sistema de um único deputado eleito por cada distrito deverá favorecer os partidos maiores, assim como as novas normas de financiamento. A expectativa dos analistas é que os partidos se lancem imediatamente a uma corrida pela formação de novas alianças. O pacote de reformas deverá passar este mês pelo Conselho de Estado (Senado, meramente homologatório) e entrar em vigor em dezembro, aumentando as pressões para que o primeiro-ministro Tomiichi Murayama dissolva o Parlamento e antecipe as próximas eleições, previstas para 1997. As pressões começaram ontem mesmo, durante o debate da reforma política. O ex-premiê Tsutomu Hata afirmou que "a única atitude honrosa para o governo será convocar eleições assim que o novo sistema esteja em vigor". Murayama, que substituiu Hata na chefia do governo em junho passado, respondeu que não vai "considerar a dissolução do Parlamento sem ter resolvido as muitas questões domésticas e externas que a administração enfrenta". Analistas citados pela "Reuter" opinaram que a oposição (formada pelo partido Shinseito, de Hosokawa, e pelo Partido Novo Japão, de Hata), está mais próxima de forjar uma aliança do que a coalizão governista, que reúne o Partido Socialista do premiê Murayama, o conservador Partido Liberal Democrático e o pequeno Sakigake. O PLD dominou o governo japonês de 1955 até agosto de 1993, quando a sucessão de escândalos de corrupção levou à sua primeira derrota em eleições nacionais. Os escândalos levaram à prisão vários deputados, dois governadores, dois prefeitos e cerca de 30 diretores de empreiteiras de obras públicas, entre eles os presidentes das seis maiores empresas de construção civil do Japão. Texto Anterior: Parlamento investiga editor do 'Guardian' Próximo Texto: Jurados que viram TV são afastados Índice |
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