São Paulo, domingo, 13 de novembro de 1994 |
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Itamar quer saber custo de recontratação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Itamar determinou ao ministro da Fazenda, Ciro Gomes, que converse com os dirigentes das estatais que demitiram durante o governo Collor.O objetivo é levantar o custo da readmissão dos ex-servidores. A lei 8.878/94, que trata da anistia dos demitidos, diz que a recontratação só pode ser feita se houver disponibilidade orçamentária. A Secretaria da Administração Federal afirma que poderão ser readmitidos até 30 mil dos 132 mil servidores demitidos entre 16 de março de 90 e setembro de 92. Estatais tentam a recontratação dos demitidos por acordos coletivos negociados durante campanhas salariais. É o caso da Petrobrás, que tem cerca de 900 funcionários para serem readmitidos. A lei 8.878 tem critérios para a readmissão: que o funcionário tenha sido exonerado ou demitido com violação de dispositivo constitucional ou legal; que a demissão tenha desrespeitado acordo coletivo ou sido feita por motivação política ou participação em greves. Orçamento Os ministérios terão de refazer suas propostas em relação ao ajuste feito nesta época do ano no Orçamento da União. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Mauro Marcondes Rodrigues, não há possibilidade de atender integralmente aos pedidos de suplementação. "A prioridade é ajustar a conta de pessoal e manter o sistema de saúde." O fechamento das contas está tão difícil que o governo foi obrigado a tomar uma medida nada simpática: postergou o pagamento das férias em janeiro para 2 de janeiro. Assim, informa Mauro, cerca de R$ 500 milhões foram jogados para o Orçamento de 95. Segundo o secretário, fazendo todos os remanejamentos propostos, ainda faltam cerca R$ 4 bilhões para atender as demandas. Parte do problema, admite, deve-se ao fato de que se espera uma frustração de até R$ 1,5 bilhão na arrecadação de receitas de uso livre (fonte 100), orçadas em R$ 12 bilhões, aproximadamente. Texto Anterior: Fazenda já estuda volta de consórcio de eletrodoméstico Próximo Texto: Medidas vão se concentrar em 3 áreas Índice |
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