São Paulo, segunda-feira, 14 de novembro de 1994 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA Destaco no volume 5 do "Informativo eleitoral" do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (366 páginas) o trabalho escrito em 1990 por Xavier de Albuquerque sobre a inconstitucionalidade do cômputo dos votos em branco em eleição proporcional.Refiro quatro livros na resenha, o primeiro dos quais sobre a inconstitucionalidade das leis, dois na área criminal e um último sobre processo civil. "A Inconstitucionalidade das Leis", de Elival da Silva Ramos, Saraiva, 255 páginas, R$ 17,20. A obra trata dos aspectos fundamentais do vício da lei e da correspondente sanção por inconstitucionalidade. Resulta de texto apresentado na Faculdade de Direito da USP como tese de doutorado. O livro examina o vício da inconstitucionalidade tomado em si mesmo e sua sanção, bem como a adequação da lei em face da predominância da regra constitucional. "Erro de Tipo e Erro de Proibição", de Luiz Flávio Gomes, Revista dos Tribunais, 208 páginas, R$ 18,00. O autor reviu e ampliou seu estudo sobre a teoria finalista da ação. O volume compreende estudos doutrinários (até a página 157) e farto repositório de jurisprudência, até a página 207. Decorre de monografia escrita originalmente para obtenção do título de mestre em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco (USP). "Código de Processo Penal Interpretado", de Julio Fabbrini Mirabete, Atlas, 864 páginas, R$ 45,00. O volume apresenta uma fonte útil de consulta fácil para os profissionais, pois percorre o Código de Processo Penal artigo por artigo, com comentários de doutrina e jurisprudência atualizada. Ao fim, são inseridas as súmulas dos tribunais superiores e do antigo Tribunal Federal de Recursos. Ao pé da transcrição de cada artigo há a remissão aos textos legais pertinentes, no código e em outras leis. "Direito Processual Civil", de Sergio Bermudes, Saraiva, 296 páginas, R$ 25,70. Esta é a segunda série de estudos e pareceres de Bermudes. Os textos são divididos em duas partes, compreendendo, até a página 177, notas sobre o processo e discussão do sistema vigente no Brasil. Na segunda parte foram reunidos doze pareceres, questionando desde a distribuição do processo até a ação rescisória. O último parecer diz respeito à natureza processual do impedimento do presidente da República. Texto Anterior: Tubarão pode ter matado 4 no Maranhão apenas em 94 Próximo Texto: Diagnóstico precoce evita deficiência na criança Índice |
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