São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 1994 |
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Hábitos indecentes Ao denunciar à Procuradoria uma rede de 1.200 empresas acusadas de sonegação de impostos no Rio de Janeiro, a Receita Federal não faz mais do que cumprir suas funções. Nos casos em que se confirmar o delito, ele não pode mais ser tolerado. A sonegação de impostos é tão grave quanto o desvio de verbas públicas por políticos corruptos. É imprescindível que, tanto em um caso como noutro, a Justiça aja com rigor de modo a recuperar os recursos subtraídos. Nesse sentido, já há muitas pendências. O ex-presidente Collor, afastado em outubro de 1992, ainda não foi julgado. Os processos contra os deputados cassados na CPI do Orçamento mal começaram. E a impunidade corrói o tecido social. Mas não é apenas do ponto de vista ético que a corrupção e a sonegação são condenavelmente equivalentes. Ambas têm os mesmos efeitos concretos. Quando faltam recursos para o atendimento de doentes em hospitais da rede pública ou quando o déficit nas contas do Estado impulsiona a inflação, o dinheiro subtraído depois da arrecadação faz tanta falta quanto aquele que nem sequer chegou aos devidos cofres públicos. No Brasil, estima-se que 50% dos tributos devidos são evadidos. É um escândalo. Sem dúvida, há de se reconhecer o mérito do processo de saneamento da Receita Federal iniciado no governo Itamar Franco. Mas os resultados obtidos até hoje não bastam e tampouco estão garantidos. Como em tudo que envolve grandes valores, sempre existirão pressões escusas; haverá sempre sonegadores dispostos a compartilhar o fruto de seu ilícito com fiscais e políticos inescrupulosos. O governo tem o dever de fiscalizar e punir os evasores e, para que não retroceda nessas iniciativas, merece apoio da sociedade. Mas as autoridades ainda estão em falta com os que pagam corretamente seus tributos. O excesso de burocracia e a desordem quase paralisante das dezenas de taxas e impostos punem o bom cidadão e são usados como álibi aos que se furtam a suas obrigações. Texto Anterior: A grande máfia Próximo Texto: Natais sem fome Índice |
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