São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 1994
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Proposta de Orçamento prioriza dívida

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Orçamento de São Paulo para 95 proposto pelo atual governador, Luiz Antonio Fleury Filho, destina mais verbas para o pagamento da dívida estadual do que para setores sociais como saúde, considerado o principal problema de São Paulo segundo pesquisa Datafolha.
A proposta do governador –que deve entrar em votação hoje na Assembléia Legislativa– prevê um orçamento total de R$ 22,2 bilhões.
Desse total, Fleury destinou R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida, R$ 1 bilhão a mais do que o reservado para a Secretaria da Saúde, R$ 1,6 bilhão.
Segundo pesquisa Datafolha realizada em outubro, 63% dos paulistas consideram a área de saúde o principal problema do Estado, seguido por educação (50%).
O governador eleito de São Paulo, Mário Covas (PSDB), se declarou "preocupado", no início desta semana, com a pouca possibilidade de investimentos prevista no Orçamento.
O atual governador disse ontem, através de sua assessoria de imprensa, que pretende articular a aprovação de qualquer alteração proposta por Covas.
Covas poderá ainda remanejar as verbas do Orçamento sem consultar o Legislativo. Essa possibilidade foi aberta porque a Comissão de Finanças da assembléia aprovou relatório que confere plenos poderes ao futuro governador para anular despesas de uma área e passar para outras.
A maior dotação prevista por Fleury é para o item Administração Geral do Estado (veja quadro nesta página), que inclui o pagamento da dívida, repasses de ICMS para os municípios e pagamento de funcionários inativos.
Em seguida, aparecem as secretarias de Educação, Saúde, Transportes, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública, respectivamente.
A verba destinada para cada secretaria deve ser utilizada para pagamento de pessoal, execução de obras e gastos operacionais.
A aprovação do Orçamento na Assembléia depende de maioria simples (43 dos 84 votos). Caso não haja quórum, a votação pode ser adiada para a próxima semana.

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