São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 1994
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Golden Cross pode perder incentivo

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal quer cassar a Declaração de Útilidade Pública e o Certificado de Fins Filantrópicos da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (AIS). A AIS é uma das maiores empresas de seguro do país, com 190 filiais e coligadas.
A Golden Cross é acusada pela Receita de desviar recursos que deveria aplicar em filantropia e, mesmo assim, continuar isenta de impostos.
As investigações do Ministério Público e de um grupo de Inteligência Fiscal da Receita concluíram que a empresa aplica em filantropia apenas 3% de sua receita anual estimada em US$ 500 milhões. Essa destinação seria "restrita aos envangélicos da Igreja Adventista do 7º Dia".
As irregularidades estão descritas em relatório da Receita Federal encaminhado à Procuradoria Geral da República, ao qual a Folha teve acesso.
Uma das formas supostamente usadas para forjar prejuízos é a concessão de empréstimos a empresas que só existem no papel. Segundo o documento, "apesar de desativada desde 1979, uma das coligadas, a Cacesp, continuou recebendo recursos da Golden até 1992".
"A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde age como se fosse uma instituição financeira ao destinar com assiduidade cifras exorbitantes a operações de empréstimos às suas coligadas", diz o documento.
A análise dos contratos revelou "a benevolência" de correção pela Ufir e juros de 12% ao ano, quando as taxas de mercado se situavam na faixa dos 50% ao ano.
A CPI do Orçamento, com ajuda do TCU (Tribunal de Contas da União), conclui que a Golden recebeu cerca de US$ 1 milhão de verbas do Ministério da Ação Social.
Esse dinheiro teria sido doado a uma coligada, a Osec (Organização Santamarense de Ensino), e mais tarde transferido à Golden por meio de retiradas de contas não-contabilizadas, segundo o relatório.
A Prefeitura do Rio de Janeiro também tenta derrubar liminar da Justiça que isenta a empresa dos impostos municipais.
O Ministério Público e a Receita aguardam autorização judicial para quebrar o sigilo bancário de sete empresas do grupo e 11 sócios-proprietários.

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