São Paulo, domingo, 4 de dezembro de 1994 |
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Moradia sem demagogia
SÉRGIO MAUAD Alvo de demagogias políticas, o mercado de locação residencial no Brasil é carente de estímulo. Historicamente, 33% dos domicílios foram ocupados na forma de locação. Hoje, após interferências do Estado no mercado, apenas 23% estão nesse regime.Fala-se em locação social no intuito de se destinar imóveis de aluguel às faixas de renda mais baixas da população. Por esse rótulo pretende-se oferecer aluguéis que, de alguma forma, são subsidiados, o que implica ter recursos para esse fim. É um assunto que exige mais do que uma simples proposta. Sabemos que não existe disponibilidade de dinheiro advindo do Tesouro Nacional. Nem do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço. Também questionamos a caracterização de locação social. Para nós, toda locação é social. Mora em imóvel locado aquele que não pode comprar ou aquele que usa um imóvel temporariamente. Escapam desses perfis uma minoria de ricos que, por opção, também são inquilinos mas compõem um número desprezível para raciocínio. Assim, a demanda por locação está nas classes média e baixa, que vêm sendo penalizadas por uma instabilidade política no relacionamento entre locadores e locatários. Tal instabilidade é causada por políticos menos escrupulosos. Em busca de votos dos inquilinos procuram defendê-los por leis que desequilibram o mercado, trazendo perdas aos locadores. Estes, para se defenderem, pedem altos valores pela locação, quando não saem do mercado redirecionando seus recursos para outras aplicações. O maior prejudicado no confronto é o candidato à locação, que por encontrar falta de oferta paga mais caro. Melhor seria atrair dinheiro de investidores para a produção ou compra de imóveis para locação através de incentivo tributário, isentando-o de imposto de renda da locação. O déficit de moradias que é de 12 milhões de unidades poderia ser diminuído. E moradia é questão de estabilidade social que estaria sendo objetivada pelo menos no que se refere às classes média e média baixa. Para a baixíssima renda não enxergamos solução de produção imobiliária sem algum subsídio. E aí o aluguel quase nunca é regido pela legislação própria, mas pela lei marginal –aquela que violenta os usos e costumes regrados. Também devemos lembrar do aluguel da cama quente, ou seja, quando a cama é alugada à noite para uma pessoa e durante o dia, para outra. O assunto é delicado e merece atenção do meio político. Para se ter uma idéia, em agosto havia cerca de 2.600 imóveis ofertados para locação na cidade de São Paulo. Para atender a demanda, o número deveria ser em torno de 5.500; uma oferta 53% menor do que a necessidade. É mais um exemplo da desastrosa interferência do Estado, desta feita desequilibrando economicamente os contratos em vigor. Certamente sobrecarregará o judiciário, pois os locadores buscarão seus direitos constitucionais e os pretendentes à locação ficam sem a oferta de imóveis de que precisam. O meio político precisa amadurecer e saber que as leis do mercado não são facilmente revogadas. Texto Anterior: City inicia em 95 shopping Jaraguá Próximo Texto: Prédios mudam 'cara' do Jardim Guedala Índice |
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