São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 1994
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Xerife desarmado julga o Caso Nahas

FREDERICO VASCONCELOS
EDITOR DO PAINEL S/A

Thomás Tosta de Sá, 55, presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), é o xerife desarmado que decidiu –em final de gestão– levar a julgamento Naji Nahas, o ex-megainvestidor que em 1989 abalou duas Bolsas, numa operação que quebrou várias instituições.
Sá nega que o caso sirva para promoção pessoal. Diz que quer voltar à iniciativa privada. Afinado com a equipe do presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, diz que não aspira continuar com a estrela no peito em 1995.
A CVM está desaparelhada para fiscalizar o mercado de capitais, que cresceu muito nos últimos anos. Tinha 545 cargos quando foi criada, em 1968. Hoje tem 337. "A situação é caótica", diz Sá. Com o quadro desfalcado, ele pediu emprestado advogados do BNDES, que auxiliam o colegiado no julgamento de Nahas.
A seguir, trechos da entrevista que Sá concedeu à Folha, segunda-feira última, na sede da CVM em São Paulo:
Folha – O Caso Nahas está sendo julgado no final de sua gestão, com a CVM desaparelhada. O que levou a CVM a decidir julgar o inquérito agora?
Thomás Tosta de Sá – Foi a vontade política. Não é que o caso Nahas tenha sido selecionado. Já julgamos este ano 35 inquéritos. Em nenhum ano a CVM julgou tantos inquéritos.
Folha – Não seria uma forma de a CVM retomar, neste momento, seu lado fiscalizador e ganhar cacife para a continuidade do xerife no cargo?
Sá – Estou esperando com ansiedade voltar ao setor privado. Vou sair, porque estou recebendo R$ 1.400 e não dá para manter o sustento da minha família. Pode ser que daqui a alguns anos eu volte ao setor público.
Folha – Especulou-se muito sobre os efeitos do julgamento de Nahas na eleição da Bovespa. Minha pergunta é no sentido contrário: a eleição da Bovespa pode interferir no julgamento?
Sá – De jeito nenhum.
Folha – Sua relação com os membros de uma das chapas, tendo trabalhado no Banco Patente, de Manoel Pires da Costa (presidente da BM&F, que apóia Rocha Azevedo, tido como adversário de Nahas), o impediria de votar no julgamento?
Sá – De jeito nenhum. Inclusive porque o processo de julgamento já teve início. A sessão foi interrompida porque precisamos de tempo para analisar.
Folha – O voto do presidente só é dado em caso de empate?
Sá – O presidente sempre vota e é dele o voto de Minerva. Não é só o Nahas que está sendo julgado. Há cinquenta e tantos indiciados. Jamais poderíamos procrastinar um processo por causa do processo político da Bovespa. Isso é uma visão muito pequena. Não tenho nenhuma vinculação com Manoel Pires da Costa. Não me licenciei do banco, pedi demissão plena. Amizade, eu tenho com todos. Conheço o Luiz Ribeiro (Mazagão), fui assessor da presidência da Bolsa, sou do mercado. Isso não impede que eu julgue.
Folha – O que a CVM precisa para exercer sua função?
Sá – Ela está desarmada. Estamos incentivando o processo de auto-regulação das Bolsas. Não significa que estejamos abrindo mão de nosso papel de fiscalizador e regulador-mór do mercado. Temos que exercer nossa atribuição, é função do Estado e temos que estar aparelhados. E não estamos. Essa é minha grande briga. Estou chegando ao final do ano e ainda não consegui resolver esse problema de curtíssimo prazo. Estamos novamente nos preparando, com lei complementar com audiência restrita, para ouvir o mercado. Vai ser uma decisão de Congresso.

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