São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 1994 |
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Equipe estuda o uso de título para pagar tributo
VIVALDO DE SOUZA; LILIANA LAVORATTI
A proposta prevê que os créditos contra o Tesouro Nacional fossem aceitos para pagar as dívidas vencidas das empresas. O exemplo citado no estudo é o de uma dívida de R$ 100 com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que seria parcelada em cinco anos com juros de 1% ao mês. O valor atual dessa dívida seria de R$ 51,20, segundo o estudo. Os maiores devedores do FGTS, INSS e de tributos federais, segundo a proposta, são os governos estaduais, empresas estatais federais e estaduais e os governos municipais. A Receita Federal e o INSS foram contra a proposta apresentada pelo Tesouro Nacional. Mesmo assim, o ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, disse à Folha que considera a proposta boa. A avaliação feita pela Receita é de que o pagamento com títulos poderia representar redução no recolhimento dos tributos porque o valor real dos títulos públicos federais são sempre inferiores ao valor de face. A medida também poderia incentivar o atraso no pagamento de tributos enquanto o contribuinte estivesse procurando títulos no mercado secundário para comprar. (Vilvaldo de Sousa e Liliana Lavoratti) Texto Anterior: Bloco de comércio na AL divide executivos Próximo Texto: Compulsório pode atingir os fundos de commodities Índice |
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