São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994
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Exército usa 'mandado ilegal' em morro

FERNANDO MOLICA
DA SUCURSAL DO RIO

Para revistar ontem casas dos morros da Mineira e São Carlos (região central do Rio), o Exército informou utilizar um documento que, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é ilegal: um mandado genérico de busca e apreensão.
"Isso não existe. Um mandado tem de especificar contra quem é expedido, não é um cheque em branco", afirmou o presidente nacional da OAB, José Roberto Batochio.
Os morros da Mineira e São Carlos foram ocupados ontem por cerca de 1.500 soldados.
Pela primeira vez desde o início da Operação Rio, jornalistas puderam acompanhar parte das ações em área ocupada. Representantes de um jornal, uma TV e uma emissora de rádio foram escolhidos por sorteio.
A Folha foi sorteada ontem para cobrir a ocupação dos dois morros sob o compromisso de repassar informações para outros jornais e revistas, o que é chamado de "pool". Durante uma hora, os jornalistas percorreram áreas do morro sempre acompanhados por oficiais e soldados.
O "Novo Manual da Redação" da Folha determina que o jornal só participa e admite obter informações em "pool" quando não há outra forma de fazer a cobertura.
Durante uma hora, os jornalistas percorreram áreas do morro sempre acompanhados por oficiais e soldados. Um oficial do Batalhão de Polícia do Exército disse que não seria possível obter estes mandados para casas que nem sequer têm endereço.
Apesar de os oficiais terem dito que havia um mandado genérico, o documento não foi mostrado.
Oficiais mostraram um mandado que autorizava a busca e apreensão "com autorização de arrombamento" na casa de Claudio Simon Balbino, o "Tina".
Foram detidas 49 pessoas, 11 menores, a maioria por falta de documentos (esta prática também já foi condenada pela OAB). Ficaram presos dois homens, ambos por porte irregular de armas.
Os militares, porém, procuraram demonstrar cuidado no trato com os moradores: as revistas em casas eram precedidas de pedidos de autorização.
Ao final de cada revista, um oficial pedia desculpas "pelo incômodo". Oficiais disseram, porém, que entrariam nas casas, arrombando-as até, caso seus moradores negassem autorização para a revista. De acordo com o major Francisco Paiva, o comando da ação poderia também solicitar à Justiça um mandado específico.
Foram apreendidos dois revólveres, duas pistolas, uma metralhadora, uma escopeta e um rifle.
O Exército anunciou apreensões de cocaína (15 gramas e uma sacola com 500 papelotes) e de maconha (750 gramas e 155 papelotes).

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