São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994
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Câmara aprova projeto de Maluf para orçamento

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei do orçamento da prefeitura para 1995 foi aprovado ontem, em primeira votação, pela Câmara Municipal de São Paulo. A proposta do prefeito Paulo Maluf venceu o substitutivo da Comissão de Finanças por 35 votos contra 17.
O projeto agora receberá emendas dos vereadores e irá para votação final ainda este mês.
O orçamento da prefeitura para o próximo ano está calculado em R$ 4,5 bilhões, R$ 500 milhões a mais que no ano passado.
A principal novidade da proposta apresentada ontem é que ela permite uma margem de remanejamento da verba do orçamento de 15%. Com isso, a prefeitura poderá tirar dinheiro de um item e passar para outro sem a aprovação da Câmara.
"Se essa margem de remanejamento for aprovada, a Câmara não terá mais razão de existir, o prefeito poderá tirar dinheiro de um item e passá-lo para outro sem nenhum controle", disse o vereador Odilon Guedes (PT), membro da Comissão de Finanças.
Para Guedes, a Câmara estará passando um "cheque em branco" para a prefeitura gastar.
A prefeitura afirma que a margem de 15% é necessária para conferir agilidade à administração, que não terá que recorrer à Câmara cada vez que quiser emendar o orçamento.
A secretaria que deve ficar com a maior parte do dinheiro é a de Vias Públicas, responsável pelas obras viárias, com 29,5% do total da verba de investimento.
Em segundo lugar está a secretaria da Saúde, com 12,5%, praticamente empatada com a Secretaria das Administrações Regionais, com 12,2%.
Em 95, deve crescer a verba para educação no município. Em 94, foram aplicados apenas 2,2%. Para o próximo ano, ela deve receber 6,5%.
A vitória esmagadora do projeto do prefeito surpreendeu a oposição. Alguns vereadores que costumam votar contra o prefeito, como Alberto Calvo e Ushitaro Kamia, ambos do Partido Socialista Brasileiro, além dos tucanos Paulo Kobayashi e Zulaiê Cobra Ribeiro, votaram com a bancada malufista.(Luis Henrique Amaral)

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