São Paulo, sexta-feira, 23 de dezembro de 1994 |
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ONGs querem mudar relação com o Estado
DA REPORTAGEM LOCAL Dezoito fundações, entidades sem fins lucrativos e organizações não-governamentais pretendem fazer chegar ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, um documento com propostas para reformulação das relações entre o Estado e a sociedade civil organizada.O documento assinala o "cartorialismo e excessiva regulação burocrática" nas relações entre Estado e entidades civis, caracterizadas ainda pelo "caráter arbitrário e discricionário dos mecanismos de acesso a subvenções governamentais e benefícios fiscais". As entidades atribuem à "falta de transparência" na concessão de incentivos públicos às ONGs explicação para a imagem desfavorável de parte dessas organizações junto à opinião pública. "Queremos construir parcerias entre Estado e sociedade como contratos, em que cada parte tem responsabilidades a cumprir", diz Silvio Caccia Bava, presidente da Associação Brasileira de ONGs. Bava reconhece que entre as 200 mil entidades civis no país existem aquelas que atendem a "objetivos particulares". O documento defende "controle social" e "concorrência para acesso aos fundos" como garantias contra a malversação do dinheiro público. A secretária executiva da Abrinq, Ana Maria Wilheim, define o documento como "um diálogo para saber o que é atribuição do Estado e o que pode ser feito pela sociedade na condução de políticas públicas". A Abrinq é uma das entidades que assinam o papel. "Existe uma anarquia nesse campo e todos queremos trabalhar para sua organização", diz Ana Maria Wilheim. Marilena Martins, da Federação Brasileira das Instituições de Excepcionais, acredita que a legislação que regula as relações entre o Estado e as ONGs é eficiente e que bastaria apenas cumpri-la. "Há muita burocracia e concentração de decisões em Brasília, quando a própria lei prevê a descentralização e o fortalecimento das ações na esfera municipal", diz Marilena Martins. O documento com as propostas das entidades civis será encaminhado a "interlocutores" do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, como a primeira-dama Ruth Cardoso e o futuro ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Texto Anterior: Matrícula estadual acaba hoje Próximo Texto: Médicos denunciam sabotagem em hospital Índice |
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