São Paulo, sexta-feira, 23 de dezembro de 1994
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IR fixa regras da declaração

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal voltará a distribuir pelos Correios, em março do ano que vem, os formulários para declaração de Imposto de Renda dos 6,5 milhões de contribuintes.
O prazo para entrega de declaração e o vencimento da primeira parcela de pagamento foram fixados em 28 de abril. Este ano, o material foi distribuído nos bancos e na Receita.
Em 1995 estão obrigados a apresentar a declaração todos os contribuintes pessoas físicas que durante 1994 tiveram rendimentos acima de 12 mil Ufir. Abaixo deste limite, ficam isentos.
O secretário-adjunto da Receita, Tarcísio Dinoá Medeiros, disse ontem que serão distribuídos 18 milhões de formulários e 2 milhões de disquetes com o programa para declaração via computador.
Quem optar pela declaração em disquete receberá mais rápido a restituição, como aconteceu neste ano, disse Dinoá.
Pela primeira vez em cinco anos, o formulário de declaração não terá mudanças significativas em relação ao do ano passado. A única modificação foi feita devido ao novo desconto por dependentes.
Até junho deste ano, o máximo de dedução por dependente era de 40 Ufir. A partir de agosto, esse teto subiu para 100 Ufir. O formulário deste ano inclui um campo para cálculo sobre os dois valores.
O secretário-adjunto da Receita disse que, com isso, a Receita pretende facilitar o trabalho do contribuinte: "O formulário vinha mudando a cada ano, com o único motivo de ser diferente do anterior".
O prazo para que as empresas entreguem declaração de rendimentos a seus empregados vai até 2 de março.
Os rendimentos acima de 23,4 mil Ufir e até 216 mil Ufir deduzem 4.516,68 Ufir e pagam 26,6% de IR sobre o restante. Quem recebe acima de 216 mil Ufir deduz 22.659 Ufir e paga 35% sobre o restante.

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