São Paulo, sexta-feira, 23 de dezembro de 1994 |
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O Pacaembu ainda pode ser privatizado
JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA Na edição de 19/12/94 da Folha, o jornalista Matinas Suzuki Jr. publicou artigo intitulado "O 'próprio' tem gala pós-tombamento", sobre o tombamento do Pacaembu, que merece alguns esclarecimentos.Em primeiro lugar, quem decide pelos tombamentos é o Conselho, composto por 24 autoridades de diversas áreas da cultura, após estudo realizado pelos técnicos especializados do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado). O presidente apenas preside o Conselho e tem voto de desempate. No caso do Pacaembu, o pedido de tombamento foi feito pela Prefeitura, em outubro de 1984 e em julho de 1988, e, após os primeiros estudos, foi aberto pelo Conselho o processo de estudo de tombamento, o que, por lei, significa que o estádio estava tombado desde então. Tombado provisoriamente, pois muitas vezes, no final do estudo, o Conselho delibera por não tombar o objeto em questão, liberando-o. Esse tombamento provisório coloca o bem numa espécie de "limbo", num tombamento que protege a ele de uma forma generalizada, sem regras de uso definidas. O tombamento do Pacaembu, portanto, não é nenhuma novidade para a Prefeitura. Tombamento não é desapropriação. O proprietário de um bem tombado, desde que o preserve, poderá usá-lo da forma que melhor lhe aprouver, bem como aliená-lo livremente, cabendo ao Estado, neste caso, apenas o direito de preempção –preferência na compra ou arrendamento nas mesmas condições. O que o tombamento garante é que, uma vez privatizado, não será transformado em local para se rezar ou fazer compras... O Conselho não se manifestou nem contra nem a favor à privatização (muito pelo contrário). Apenas decidiu evitar que fosse desvirtuado por outros usos ou desfigurado por intervenções desastrosas. Uma delas, por exemplo, é a localização infeliz do placar eletrônico, entre os dois mastros da fachada principal, que a desfigura. Esse não é um ponto de vista pessoal. Evidentemente não queremos simplesmente retirar o placar, mas sim, relocá-lo. Sabemos que isso não é simples, mas como o estádio está carente de reparos, seria ocasião para se pensar em sua instalação em local mais apropriado. As inúmeras demonstrações de apoio que recebemos mostram que a decisão foi acertada e nada antidemocrática. Se a Prefeitura persistir em sua intenção de privatizar o Pacaembu, poderá fazê-lo, porém, lembramos que os estádios particulares dão lucro e mais, que se a Prefeitura começar a considerar que a manutenção dos espaços públicos é deficitária e feita às custas do resto mais carente da cidade, será um Deus nos acuda! Ao exercer a tutela sobre os bens culturais, que a Constituição atribui ao Condephaat, age o Conselho com a necessária isenção, seja política, seja quanto às pressões ou interesses, apenas com o intuito de preservar a memória do nosso povo. Texto Anterior: Palmeiras quer passe do atacante Luisão; Rio Branco recusa proposta por Souza; Diretoria quer definir compra de Giovanni; Luxemburgo pede reforços paulistas; Clube acerta com o atacante Guga; Eurico Miranda traz centroavante Clóvis; La Coruña perde a partida e a liderança Próximo Texto: Engulhos Índice |
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