São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 1994 |
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Aumento do IPTU começa a ser votado hoje
LUIS HENRIQUE AMARAL
O prefeito Paulo Maluf (PPR) determinou que sua bancada aprove os projetos sem alterações. A oposição decidiu obstruir os trabalhos, usando o tempo máximo permitido para discursos e apartes. Com a "guerra", durante toda a semana passada apenas dois projetos, que tinham consenso dos vereadores, foram aprovados. IPTU O projeto de IPTU para 1995 enviado pela prefeitura prevê um aumento de arrecadação de 42% (de R$ 304 milhões, em 94, para R$ 434 milhões). Essa diferença é resultado da redução do número de imóveis que tinham isenção ou eram beneficiados por descontos. Em 94, os imóveis residenciais com valor venal (aquele declarado no imposto de renda) igual ou menor que 635 UFMs (Unidades Fiscais do Município), ou cerca de R$ 20 mil, estavam isentos. Em 95, devem ficar isentos apenas os imóveis de até 400 UFMs (R$ 12,5 mil) e que tenham até 90 m2. O número de imóveis que têm descontos também vai diminuir. Até esse ano, os imóveis entre 635 e 2.300 UFMs (R$ 71 mil) tinham desconto. Pelo projeto, a faixa de desconto continua igual, desde que os imóveis tenham até 90 m2. Segundo estudo do vereador Arnaldo Madeira (PSDB), cerca de 700 mil imóveis devem perder o desconto. A prefeitura afirma que não houve "aumento" do IPTU porque ele continua a ser calculado como 0,6% do valor venal do imóvel. Ela atribui o aumento na arrecadação ao recadastramento de imóveis e à mudança na Planta Básica de Valores, pela qual é calculado o valor venal dos imóveis. Orçamento O ponto mais polêmico no projeto de orçamento enviado à Câmara pela prefeitura é que ele abre a possibilidade de remanejamento de 15% do total do orçamento de um item orçamentário para outro sem a autorização dos vereadores. Os vereadores afirmam que isso representará um "cheque em branco" da Câmara para o prefeito. A bancada de oposição está tentando derrubar os 15%. O orçamento de 95 é de R$ 4,5 bilhões e tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro. Se isso não ocorrer, a lei determina que o projeto de orçamento de 94 seja repetido no ano que vem. Poluição Ainda nessa última semana do ano, a prefeitura tentará aprovar um projeto que obrigará os motoristas da cidade a levarem seus carros todos os anos para um controle antipoluição. Os carros só poderão ser licenciados se não estiverem emitindo poluentes acima do estipulado pela lei. A oposição é contra o projeto, alegando que a prefeitura não tem condições de implantar o sistema. A bancada oposicionista quer que a fiscalização seja feita pela Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental). Texto Anterior: Texto do 'NP' é eficaz ao retratar violência Próximo Texto: PASSAGENS PARA O NORDESTE ESTÃO ESGOTADAS Índice |
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