São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 1994
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Votação é adiada por erro dos governistas

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

Um erro da bancada governista na Câmara evitou a aprovação da chamada "operação urbana Faria Lima", projeto que permitiria à prefeitura construir a nova avenida sem gastar dinheiro público.
Na última sexta-feira, o projeto era o primeiro da pauta. Mesmo que a oposição tentasse obstruir a tramitação não conseguiria: havia uma sessão marcada para o primeiro minuto de sábado.
Às 13h de sexta, os vereadores da coligação malufista estavam no plenário com ordem expressa do prefeito de aprovar o projeto. Nesse momento, o vereador Maurício Faria (PT) pediu a palavra, rindo.
"O projeto não foi apreciado pela comissão de Atividade Econômica, logo não está em condições de entrar em votação", disse.
O presidente da Câmara, Miguel Colasuonno, constatou o erro e a sessão foi suspensa para que a bancada governista pensasse outra estratégia.
A operação urbana Faria Lima prevê que bairros localizados na região onde a avenida será estendida terão alterados seus zoneamentos, permitindo a construção de prédios e shoppings centers em zona residenciais. A oposição é contra, argumentando que ele favorece a especulação imobiliária.
As empresas interessadas em construir nessas regiões comprariam títulos da prefeitura que autorizariam a mudança do zoneamento. Com o dinheiro desses títulos, a prefeitura pagaria a avenida.
O prefeito justifica o projeto argumentando que não é justo que todos os cidadãos da cidade paguem por uma obra que trará melhorias apenas para uma região.
Até agora, Maluf tem usado dinheiro do orçamento para as desapropriações realizadas nas regiões de Pinheiros e Vila Olímpia.
Além da operação urbana, outro projeto relacionado à Faria Lima ficou para o próximo ano. Ele prevê um novo traçado para a avenida na região da Vila Olímpia, diferente do estabelecido pela lei de 68 que está sendo usada para a obra.
O líder do prefeito na Câmara, Brasil Vita (PTB), não quis comentar o erro. "Os fatos são melhores que as declarações".
A Faria Lima terá 15 km e custo estimado de US$ 150 milhões.
Um outro projeto considerado prioritário pelo governo ficou para fevereiro. Trata-se da lei que obriga os carros da cidade a passarem por uma vistoria anual para averiguar se estão poluindo acima de um limite estabelecido no projeto.
Pelo projeto, a prefeitura fará uma licitação para escolher uma empresa que irá gerenciar o sistema de fiscalização.
A empresa vencedora deverá montar uma rede de oficinas que irá medir o grau de emissão de poluentes dos carros.
Após a inspeção na oficina, o veículo recebe um certificado positivo e pode ser licenciado. Sem esse certificado, o carro não receberá a licença para rodar.
A instalação do sistema de fiscalização será pago pela empresa que ganhar a concorrência. Em troca, ela poderá operar o sistema por 15 anos, cobrando dos motoristas taxas pela inspeção. A prefeitura receberá apenas 3% do valor arrecadado pela empresa.(LHA)

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