São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 1994 |
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Maluf quer arrecadar 42% a mais com IPTU
DA REPORTAGEM LOCAL O projeto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 1995 enviado pela prefeitura prevê um aumento de arrecadação de 42% (de R$ 304 milhões, em 94, para R$ 434 milhões). Ele entra em tramitação hoje e deve ser aprovado.Essa diferença é resultado da redução do número de imóveis que tinham isenção ou eram beneficiados por descontos até esse ano. Em 94, os imóveis residenciais com valor venal (aquele declarado no imposto de renda) igual ou menor de 635 UFMs (Unidades Fiscais do Município), ou cerca de R$ 20 mil, estavam isentos. Em 95, devem ficar isentos apenas os imóveis de até 400 UFMs (R$ 12,5 mil), que tenham até 90 m2 e sejam construídos com materiais de segunda categoria. O número de imóveis que têm descontos também vai diminuir. Até esse ano, os imóveis entre 635 e 2.300 UFMs (R$ 71 mil) tinham desconto. Pelo projeto, a faixa de desconto continua igual, desde que os imóveis tenham até 90 m2. Segundo estudo do vereador Arnaldo Madeira (PSDB), cerca de 700 mil imóveis devem perder o desconto. A prefeitura afirma que não houve "aumento" do IPTU porque ele continua a ser calculado como 0,6% do valor venal do imóvel. A Secretaria das Finanças atribui o aumento na arrecadação ao recadastramento de imóveis e à mudança na Planta Básica de Valores, pela qual é calculado o valor venal dos imóveis. Os imóveis comerciais que tinham desconto e isenção até este ano também terão que pagar IPTU em 1995. "Essa medida vai atingir cerca 85 mil imóveis", diz Madeira. Emurb Ontem, a bancada governista tentou aprovar o projeto que permite que a prefeitura passe bens móveis e imóveis para a Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo). Dessa forma, eles poderão ser vendidos. O projeto não conseguiu número de votos suficiente e deve voltar para a pauta hoje. Outros dois projetos que estavam na pauta ontem tiveram a votação adiada para fevereiro. Um deles entregava, por 90 anos, um terreno na marginal Pinheiros para o Instituto do Fígado. O outro criava os Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são títulos que permitem a seus proprietários construírem prédios com número de andares superior ao determinado pela lei de zoneamento. Texto Anterior: Votação é adiada por erro dos governistas Próximo Texto: Orçamento é polêmico Índice |
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