São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo vai criar faixa de isenção de ganhos com ação
LILIANA LAVORATTI
O limite de isenção do IR para ganhos de capital das pessoas físicas subirá das atuais 10 mil Ufir (R$ 6,618 mil) para 20 mil Ufir (R$ 13,236 mil). Se a proposta for aprovada, em 1995 o IR dos ganhos de capital só será cobrado quando o valor do bem ultrapassar 20 mil Ufir. A redução da alíquota e o aumento do limite de isenção do valor do bem negociado foram incluídos na MP pela Receita Federal e Banco Central para amenizar as perdas que as pessoas físicas terão com a adoção da Ufir trimestral em substituição à mensal. A MP será baixada até o final desta semana para vigorar a partir de janeiro de 1995. Além de adequar o atual sistema tributário a uma indexação trimestral, a MP vai alterar vários dispositivos do IR, principalmente das empresas, para fechar brechas que facilitem a sonegação. Com isso, o governo quer aumentar a arrecadação para cobrir os R$ 4,5 bilhões da receita do IPMF –o imposto sobre os cheques–, previsto para acabar no próximo dia 31. Somente uma das medidas –limitar na declaração do IR a compensação dos prejuízos das empresas– pretende arrecadar metade da receita do IPMF. O alongamento da periodicidade de correção da Ufir –de mensal para trimestral– é mais um passo que o governo dá rumo à desindexação da economia, que também prevê o fim da correção dos salários pelo IPC-r e pela TR. Na prática, a Ufir trimestral permanecerá apenas para corrigir os valores da tabela do IR Retido na Fonte, pagamento de impostos em atraso, débitos de impostos já parcelados e dos balanços das empresas. Desde 1º de julho último, os impostos pagos em dia estão desindexados da Ufir. A Ufir deixará de corrigir o ganho das aplicações financeiras, que passará a ser nominal em vez de real –sobre o que exceder a variação da Ufir. Em função disso, as alíquotas do IR das aplicações de renda fixa e renda variável deverão cair de 25% e 30% para cerca de 10%. O BC estuda outras alterações nas aplicações financeiras. Ações Outra mudança prevista na Medida Provisória é a criação de uma faixa de isenção para o IR (25%) sobre os ganhos com venda de ações em bolsas de valores. Essa faixa de isenção poderá ficar em 5 mil Ufir (R$ 3,39 mil). Hoje o IR é cobrado sobre qualquer ganho obtido nas vendas de ações em bolsas. A substituição da Ufir mensal pela trimestral causará prejuízos aos contribuintes pessoas físicas porque os valores da tabela do IR Retido na Fonte, por exemplo, serão corrigidos trimestralmente e não mais mensalmente. O mesmo sistema de correção valerá para a restituição do IR. Texto Anterior: A nova equipe do Planejamento Próximo Texto: Receita poderá atingir R$ 64 bi Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |