São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994
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Mais três Estados vão rolar dívidas com União

SUSI AISSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais três Estados -Sergipe, Espírito Santo e Santa Catarina– deverão assinar na próxima semana os contratos definitivos de rolagem de suas dívidas contratuais junto à União, no valor de US$ 1,1 bilhão. Desde a aprovação da lei de rolagem, em novembro, dez Estados e duas capitais já assinaram os contratos, renegociando por 20 anos débitos de US$ 7,5 bilhões.
A assinatura dos contratos está permitindo a retomada do fluxo financeiro entre Estados e União. Até 10 de janeiro, os bancos federais já haviam recebido US$ 26 milhões, referentes ao pagamento de seis Estados que rolaram débitos em novembro e dezembro de 93. Do total, US$ 23 milhões foram pagos à Caixa Econômica Federal, credora de 85% das dívidas dos Estados. O restante foi para o BNDES, Banco Central e União.
O governo espera concluir o processo de refinanciamento das dívidas até 4 de abril, prazo fixado pela lei de rolagem para assinatura dos contratos. Já rolaram suas dívidas Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Pará, Bahia e Piauí, além de Fortaleza e Campo Grande.
Os Estados mais endividados –como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul– aguardam a definição das regras para rolagem das dívidas mobiliárias (em títulos) para renegociar seus débitos contratuais, que somam cerca de US$ 6,8 bilhões – cerca de 33% do total da dívida contratual dos Estados com a União.
A renegociação da dívida habilita os governos estaduais adimplentes a pleitear avais da União para empréstimos externos. "O governo só deverá conceder aval para os Estados que renegociarem suas dívidas", afirmou Murilo Portugal, secretário do Tesouro Nacional.

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