São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994
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Sub-relatoria propõe fim dos monópolios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Proposta preliminar encaminhada ontem pela sub-relatoria ao relator da revisão constitucional, Nelson Jobim (PMDB-RS), sobre a organização do Estado prevê a quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo, da telefonia convencional e dos serviços postais.
Embora a discussão esteja apenas começando, a proposta sinaliza no mínimo uma tendência, pois resulta da análise e sistematização de mais de 3.500 emendas parlamentares sobre o tema.
O trabalho foi feito pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), escolhido informalmente para dividir com o deputado Gustavo Krause (PFL-PE) a sub-relatoria da Ordem Econômica.
Pela proposta do deputado, a competência para legislar e definir questões relativas ao petróleo continuaria sendo da União. Mas, diferente do que ocorre hoje, a União poderia entregar ao setor privado, mediante concessão, a tarefa de explorar e refinar o produto, atribuição atualmente exclusiva da estatal Petrobrás.
Goldman entende que hoje, na prática, o monópolio e a propriedade sobre o petróleo não é da União e sim da Petrobrás. A União, por intermédio do Tesouro Nacional, só tira proveito financeiro disso mediante os dividendos proporcionados pela Petrobrás, quando a empresa dá lucro.
Ou seja, o Tesouro depende da boa gestão da empresa para ter o retorno financeiro desse monopólio. Se a Petrobrás dá prejuízo, não há retorno. Já na sua proposta, afirma o deputado, o Tesouro poderia tirar proveito financeiro direto, cobrando pelo petróleo que é tirado do subsolo. Isso sem perder o poder de definir as formas e locais de exploração de acordo com o que fosse estrategicamente interessante para o país.
No caso do refino, bastaria apenas autorização que, diferente da concessão, não pressupõe licitação. Desde que atendesse requisitos a serem estabelecidos em lei, qualquer empresa poderia comprar e refinar petróleo. A abertura ao setor privado incluiria importação e exportação.

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