São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994 |
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Justiça pode ter controle externo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), vai propor a criação de um Conselho Nacional de Justiça que terá o papel de exercer controle externo sobre o Poder Judiciário. Pela proposta, esse conselho será coordenado por um corregedor nacional com responsabilidade executiva.Essa intenção aumenta a polêmica entre o Congresso e o Judiciário. Muitos ministros dos tribunais superiores resistem à idéia do controle externo. Ao mesmo tempo, o STF (Supremo Tribunal Federal) ameaça impedir a promulgação parcial ("salame") das emendas aprovadas pelo Congresso revisor. A proposta do controle externo, segundo o relator, ainda não está concluída. Ainda não foram definidas a composição e as competências do Conselho Nacional de Justiça. Já está certo, no entanto, que o conselho terá entre seus membros juristas não-pertencentes ao Judiciário. Também está definido que o conselho não vai interferir no conteúdo das sentenças, mas fará a fiscalização administrativa do Judiciário. Os limites dessa fiscalização são a principal causa da reação dos magistrados à proposta de controle externo. Esse assunto foi discutido ontem entre Jobim e cinco ministros do STF, entre eles Octávio Gallotti (presidente). Vereadores Jobim afirmou também que sua proposta de reduzir o número mínimo de vereadores por município de nove para cinco provocará uma queda de, no mínimo, 13 mil vereadores no Brasil. A emenda que acaba com a remuneração de vereadores em cidades com menos de 10 mil eleitores, segundo Jobim, vai atingir 3.185 municípios. Texto Anterior: Sub-relatoria propõe fim dos monópolios Próximo Texto: Aeroporto obtém quórum Índice |
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