São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994 |
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Deputado acusa Telebrás de irregularidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado João Fagundes (PMDB-RR) voltou a acusar ontem a Telebrás de irregularidades na compra de 720 mil terminais telefônicos de quatro empresas, realizada em julho de 1993 por meio de termos aditivos a contratos firmados em 1986. Em discurso na Câmara, Fagundes afirmou que a Telebrás não promoveu licitação, como prevê a Lei n.º 8.666/93.O deputado disse que, ao contrário do que alegou a estatal, os contratos foram fechados antes da vigência da lei que prevê a obrigatoriedade de licitação. As denúncias de irregularidades na Telebrás estão sendo investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo Fagundes, os contratos firmados em 1986 desrespeitaram o Decreto-lei 2.300/86, que proíbe os órgãos da administração pública de celebrar contratos com duração superior a cinco anos. A direção da Telebrás informou à Folha que a assinatura dos contratos aditivos teve parecer favorável da assessoria jurídica do ministério e que, se não tivesse cumprido o contrato, seria acionada na Justiça por provocar danos às empresas habilitadas anteriormente a fornecer os equipamentos. A Telebrás informou que pagou US$ 192 por terminal, menos da metade do valor de mercado. Texto Anterior: Inflação corrói investimento em estatais Próximo Texto: BC tenta forçar compra de NTN pelos fundos Índice |
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