São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994
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OAB tenta suspender destombamento

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB enviou representação ao Ministério Público com o objetivo de suspender o decreto e a portaria que autorizam a revisão dos processos de tombamento de imóveis em São Paulo. A entidade também ingressou na Justiça com medida cautelar para conseguir sua suspensão provisória.
Para a OAB, o decreto 33.946/94 e a portaria 177/94, que determinam o reexame de 10 mil bens tombados e em processo de tombamento, são ilegais. "O decreto fala em reexame dos processos de tombamento, mas isso não cabe à prefeitura. Se houve alguma irregularidade durante o processo de tombamento, o que tem que ser revista é a documentação e não a importância histórica do bem tombado, como quer a prefeitura", segundo Antônio Fernando Pinheiro Pedro, coordenador da subcomissão de meio ambiente da OAB.
O presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ives de Freitas, afirma que o destombamento tem endereço certo: "Eles estão de olho basicamente no Bixiga e Higienópolis, que só estão tombados pelo patrimônio municipal. O decreto é um cambalacho político para qualquer interessado destombar seu bem."
Um bem pode ser tombado em três instâncias. Na federal, na estadual (pelo Condephaat) e na municipal (atendendo a uma sugestão do Conpresp). A portaria estabelece que em 30 dias o Conpresp terá que revisar os processos e se manifestar sobre o assunto.
A OAB pretende processar, por injúria ou difamação, o secretário municipal da Cultura, Rodolfo Konder. Em entrevista à Folha na última sexta-feira, o secretário disse que a OAB estava "fazendo demagogia e grasnando" contra o decreto "para prejudicar a administração Maluf".

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