São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994 |
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Procurador quer decisão do STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) casse a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), William Patterson, que manteve liminar desobrigando a Febraban a fornecer à Receita Federal a relação de clientes que devem ser ressarcidos da cobrança indevida do IPMF em 93.Junqueira argumenta que a questão, por envolver o sigilo bancário, é constitucional e, portanto, não poderia ser decidida pelo presidente do STJ. O procurador-geral entende que a competência é exclusiva do presidente do STF, ministro Octávio Gallotti. A reclamação de Junqueira abre mais uma etapa na queda-de-braço entre Febraban e Receita Federal. Texto Anterior: Bradesco lança cartão de crédito Appaloosa; AM terá telefone celular em abril; Autolatina vende 17 mil veículos para Argentina; Lançada nos EUA nova câmera digital Próximo Texto: Cuidado ao comparar CDB com caderneta Índice |
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