São Paulo, sábado, 19 de fevereiro de 1994 |
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Governo vai propor corte nas estatais
MÔNICA IZAGUIRRE; SUSI AISSA
Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Raul Jungmann, a redução é necessária, uma vez que, com o corte de 43% nas outras operações oficiais de crédito no Orçamento deste ano, o governo não teria como bancar eventuais custos provocados pela manutenção dos atuais níveis de investimento. Ontem Jungmann reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Clóvis Carvalho, e com o secretário de Política Econômica, Winston Fritsch, para discutir o assunto. O governo entende que os investimentos das estatais podem provocar aumentos das tarifas, pressionando a inflação. Além disso, a contratação de empréstimos externos pelas estatais para fazer frente a seus investimentos exigiria avais ou mesmo a contrapartida da União. O volume de investimentos originalmente proposto ao Congresso em relação às empresas estatais era de US$ 10,48 bilhões. Na revisão do Orçamento encaminhada no início de dezembro passado, o governo cortou, em despesas de custeio e investimento, aproxidamente US$ 20 bilhões do projeto de Orçamento da União para 1994. O corte só atingiu, porém, dois dos três segmentos do Orçamento: o chamado Orçamento Fiscal, onde se inclui a administração direta, e o Orçamento da Seguridade Social. A parte do projeto referente ao Orçamento de Investimentos das Estatais ficou inalterada. Foi mantida a proposta de US$ 10,48 milhões para o conjunto das empresas estatais. Embora os números ainda não estejam fechados (faltam informações sobre algumas empresas), o volume de investimentos efetivamente executado em 1993 deve fechar pouco acima de US$ 8 bilhões. A manutenção da atual proposta para 1994 significaria, portanto, um aumento real de aproxidamente 25% em relação ao executado em 1993. Embora decidida a sugerir o corte ao presidente da República, a equipe econômica ainda não definiu o percentual de redução a ser apresentado. Os estudos ainda são preliminares. Tampouco estava definido até ontem se o corte seria proposto na forma de revisão do projeto que já tramita no Congresso ou se na forma de novo projeto de lei, após a aprovação do Orçamento já encaminhado. Caso a proposta da Fazenda e Planejamento seja encampada pelo presidente da República, o corte não deverá atingir a Petrobrás. Motivo: o contrato de gestão assinado no mês passado entre governo e a empresa, dando à estatal mais autonomia. Texto Anterior: Guazelli quer 'casar' preços e poupança Próximo Texto: Fiesp cobra devolução de impostos 'garfados' Índice |
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