São Paulo, sábado, 19 de fevereiro de 1994
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José Geraldo obtém liminar do STF que pode retardar cassações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa manobra para adiar o seu processo de cassação, o deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) entregou ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um documento em que pede 36 diferentes lotes de documentos para poder elaborar a sua defesa. O deputado fez o pedido com base em uma liminar do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida na semana passada.
Marco Aurélio determinou que José Geraldo tenha acesso a todos os documentos que embasaram seu pedido de cassação. O deputado pediu tantos documentos que a CCJ, numa avaliação do ex-presidente, feita ontem, não sabe se vai conseguir atendê-lo.
Ciente da liminar obtida por José Geraldo, o deputado João Alves (sem partido-BA), entrou ontem no Supremo com mandado de segurança semelhante, em que solicita, inclusive, que o ministro relator seja o mesmo.
Apesar do pedido de João Alves, porém, seu mandado de segurança foi encaminhado ao ministro Néri da Silveira. O ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado José Dutra (PMDB-AM), considera que, a essa altura, já pode estar criada uma jurisprudência e que dificilmente Néri da Silveira negará a João Alves o que Marco Aurélio concedeu a José Geraldo. "E aí, virá uma enxurrada de mandados de segurança iguais, de cada um dos implicados. E só Deus sabe quanto tempo demorará agora o processo", teme José Dutra.
Em sua solicitação à Comissão de Constituição e Justiça, José Geraldo pede vários documentos que comprovem conclusões do relatório da CPI do Orçamento que não são baseadas em fatos, mas em evidências.

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