São Paulo, sábado, 19 de fevereiro de 1994
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Fleury leva a FHC estudo para manter alíquota de ICMS em 12%

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo ameaça desrespeitar a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de aumentar de 12% para 18% a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na indústria automobilística. Na próxima semana o governador Luiz Antonio Fleury Filho vai a Brasília tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Ele pretende levar um documento com as conclusões do encontro realizado ontem no Palácio dos Bandeirantes com representantes da indústria, comércio e trabalhadores do setor automobilístico. Todos alegam que o aumento da alíquota afetaria a produção e traria mais desemprego, além de prejudicar a arrecadação. "A arrecadação teve crescimento real de 4%, todos os Estados ganharam com a redução do ICMS", segundo Fleury.
Para o governador, os Estados, que integram o Confaz, só não obtêm a unanimidade exigida no Conselho pela manutenção dos 12% por "falta de informação". O ICMS foi reduzido em 1992 como parte de um acordo setorial. No balanço do ano passado, a produção já havia saltado para 1,39 milhão de veículos, crescendo 30% em relação a 92, conforme a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). "Se a alíquota subir para 18%, os preços ao consumidor terão que aumentar entre 8% e 11%", calcula Luiz Adelar Scheuer, presidente da Anfavea.
Apesar disso, o nível de emprego caiu 2,5%. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai propor a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução de salário.
"Em um ano seria possível criar 10 mil novos postos de trabalho", segundo Heiguiberto Della Bella, presidente da Confederação dos Metalúrgicos da CUT.

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