São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Equipe decide hoje conversão para preços
CLÓVIS ROSSI; VIVALDO DE SOUSA; VALDO CRUZ
VALDO CRUZ Secretário de Redação da Sucursal de Brasília Certo da vitória na votação de hoje do Fundo Social de Emergência, o governo vai publicar até o dia 28 no "Diário Oficial" da União a Medida Provisória que cria a Unidade Real de Valor (URV) e prevê sua transformação na nova moeda, o real. Mas até ontem ainda não estavam definidas as regras para dois preços básicos da economia, os salários e os preços do setor privado. No caso dos salários, a dúvida era sobre o período a ser utilizado para calcular a média na hora de fazer a conversão para a URV. Sobre os preços, ainda não estava definido se eles seriam incluídos na Medida Provisória. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, insiste na versão de que o governo pretende manter o poder de compra dos salários, sem ganhos (incompatíveis com qualquer plano de estabilização, na opinião do ministro), mas também sem perdas, até porque estas poderiam levar a uma enxurrada de contestações judiciais. O governo deve decidir hoje se vai incluir na MP da URV regras para conversão de preços do setor privado pela média. A versão de ontem da minuta da MP não faz nenhuma referência à conversão dos preços. A equipe econômica não definiu a questão dos preços porque há divergências. Alguns querem que sejam definidas pelo menos regras de conversão pela média para os preços praticados pelos oligopólios (pequeno grupo de empresas que domina a produção de um determinado setor), o que seria uma forma de compensar a conversão dos salários pela média. O argumento é que isso facilitaria a aprovação da MP no Congresso. O receio do governo, ao permitir ou induzir que os preços sejam "urvizados", é o de que haja reajustes diários, o que teria um impacto político-psicológico devastador. Nessa hipótese, poderia até ocorrer uma hiperinflação em cruzeiros reais. No caso dos salários, eles devem ser convertidos compulsoriamente para a URV de uma só vez. A tendência de FHC era fixar conversão pela média dos últimos oito meses -há propostas pela média dos últimos quatro e 12 meses. A conversão pela média dos últimos oito meses evitaria redução nominal de salários para algumas categorias, como ocorre com a média de quatro meses. A redução nominal de salários é proibida pela Constituição e haveria questionamentos jurídicos. Diante do apoio do sindicalista Luiz Antônio de Medeiros, presidente da Força Sindical, FHC pode optar pela média quadrimestral. Para isso, bastaria incluir na MP um parágrafo proibindo redução nominal. O apoio de Medeiros é considerado importante porque dividiria o movimento sindical, já que a CUT é contra qualquer tipo de conversão pela média. A conversão dos salários deve ser com base no primeiro dia útil do mês posterior ao trabalhado. No dia do pagamento, o valor do salário seria convertido pela URV diária em cruzeiros reais. Pela média quadrimestral, o salário mínimo vai ficar entre US$ 64 e US$ 65. A equipe econômica trabalha com a possibilidade inclusive de a MP estar publicada no "Diário Oficial da União" de sexta-feira ou em uma edição extra no sábado. Com isso, o governo teria o final de semana para esclarecer a população sobre a criação da URV a partir da terça-feira, 1º de março. Quanto aos aumentos abusivos de preços, ocorridos a partir do momento em que a URV foi colocada no horizonte econômico, o ministro acha que a própria inflação vai se incumbir de diluí-los e que tampouco haverá prejuízo para os salários, na medida em que, subindo a URV e estando os salários urvizados, estes também subirão. LEIA MAIS sobre URV e salários nas págs. 1-7 e 1-8 Texto Anterior: Confira quais os pontos já definidos Próximo Texto: Ações vão hoje a leilão pela segunda vez Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |