Folha de S.Paulo - Preço deve ser fixado em cruzeiros reais

São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 1994

Preço deve ser fixado em cruzeiros reais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seguem abaixo os principais pontos da entrevista do ministro Fernando Henrique Cardoso.

PREÇOS
Segundo FHC, os preços não poderiam subir em URV, caso sejam convertidos espontaneamente: "O preço terá que ser fixado em cruzeiro real. Claro que pode dizer quanto vale em URV, mas então a URV tem que ser fixa: vale 10 URVs. Pode todo dia dizer quanto é que vale 10 URVs". O governo não estimula agora a conversão.
Mecanismo semelhante ocorreria com contratos como aluguéis e mensalidades escolares: "A idéia da URV é um período de ajustamento dos contratos entre as partes. Se as partes fizerem seu contrato em URV, daí para frente não muda. É URV e não pode variar mais". FHC disse também que os preços não poderão ser expressos somente em URV.

OLIGOPÓLIOS
FHC não detalhou quais são os mecanismos de que o governo dispõe para evitar aumentos abusivos de preços. Disse que em setores competitivos, o próprio funcionamento do mercado equilibrará os preços. O problema está nos "monopólios públicos e oligopólios".
O ministro considerou desnecessário um combate a aumentos especulativos de preços, após a criação da URV, porque os empresários teriam que incorporar a inflação diária nos salários de seus empregados: "Os aumentos especulativos daqui por diante perdem o sentido. Porque especulou, aumentou o salário".

PERDAS
Para FHC, as perdas salariais passadas não devem ser objeto da MP que cria a URV, e sim negociadas livremente: "Eu posso garantir o que vai acontecer de 1º de março em diante. O que aconteceu para trás é um assunto que deve ser discutido pelos sindicatos, empresários e câmaras setoriais. O governo tem a melhor boa vontade em solucionar, mas isso não é assunto de lei", disse.
"Se alguma categoria tiver uma pequena perda, e será só no primeiro mês, isso se acerta. Tem as câmaras setoriais, o dissídio, e o governo é favorável que haja esse acerto. Não posso me responsabilizar pelo que fizeram no passado. Posso daqui para frente".

INFLAÇÃO DE FEVEREIRO
FHC se esquivou da questão argumentando não ser "um técnico nessa matéria". Mas confirma o expurgo ao relatar: "Ouvi do deputado Paulo Paim (PT-RS) e de líderes sindicais que, tirando essa questão do mês de fevereiro, nossa proposta é muito boa".
Deu um exemplo confuso: "Em março, pelo reajuste do funcionalismo, haveria 50%. Se a inflação for de 50% em março, essa perda seria zerada. Se ela for de 47% no mês de março, eventualmente pode ter uma diferença de 3%. Porém, em abril, quando os servidores não teriam reajuste, terão 50%".

SALÁRIO MÍNIMO
Segundo FHC, o salário mínimo não é um problema direto da Fazenda, e sim da Previdência Social, cujos benefícios sobem junto com o mínimo. A solução teria que sair da revisão constitucional: "As leis do Brasil amarram umas coisas às outras. Então sempre que aumenta um pouco o salário mínimo cria-se um problema grave na Previdência. Essa questão é estrutural, e devemos lutar fortemente agora, e já, na revisão constitucional, para quebrar essa amarra, e dar uma garantia de outra natureza aos aposentados".

BARELLI
Voltou a atribuir as divergências com o ministro do Trabalho a um erro técnico, que teria feito Barelli acreditar que haveria perdas salariais: "Vou explicar de novo: foi produzida uma tabela, por alguns assessores do Trabalho, que estava errada. Isso é normal".
"O objetivo de melhorar o salário mínimo, que é do governo e especialmente do ministro Barelli, tem o meu apoio", disse.

IMPOSTOS E TARIFAS
O governo vai usar a URV para corrigir impostos, garantiu FHC. "A URV é produzida por três índices, e um dos índices é o mesmo da Ufir. Vai ter paridade, já desde o começo", explicou. Quanto às tarifas públicas, não serão fixadas em URV para evitar reajustes diários, mas terão correções periódicas pelo indexador. "Do ponto de vista de proteção ao consumidor, vou reajustar o preço da tarifa pública no dia normal como se ela fosse URV. Ou seja, pela média real dos últimos quatro meses", disse.

APOSENTADOS
Serão beneficiados porque hoje demoram até 12 dias para receber seus benefícios, vinculados ao salário mínimo: "Onze milhões de aposentados ganham mínimo. Esses vão ter um aumento real, pelo que disse o ministro Cutolo (Sérgio, da Previdência), na passagem para a URV, de 17%. E alguns vão ter de 30%". Ele atribuiu a discussão sobre o valor dos benefícios a uma "ilusão monetária". "As pessoas pensam que recebem US$ 80, mas 30 dias depois esse valor é muito menor".

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