São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 1994 |
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Ministro recua e dá abono de 5% a servidor
CLÓVIS ROSSI
A decisão busca compensar uma perda salarial calculada em 7% sobre a atual política salarial. O abono custará aos cofres públicos o equivalente a US$ 310 milhões durante o ano de 1994. Além do abono, o funcionalismo ganhará 1,25 ponto percentual na base de cálculo que fornecerá a média pela qual seus salários serão convertidos à URV. A conversão foi mantida pela média dos últimos quatro meses, inclusive para o setor privado. Houve também uma alteração em relação ao salário mínimo, mas que igualmente será feita à margem da MP. O governo estabelecerá por decreto, o mais rápido possível, a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência. Será criada uma nova denominação que servirá para calcular os proventos dos aposentados. Com isso, o governo fica livre para estabelecer, no mesmo decreto, um cronograma de aumentos reais que leve o mínimo a chegar aos US$ 100 até o final do atual governo, em dezembro. Na prática, haverá dois mínimos: um mais baixo para os aposentados e outro maior para os assalariados da ativa. O governo descartou conceder abono também para os assalariados do setor privado porque garante que apenas os trabalhadores do grupo C (dissídios em março, julho ou novembro) sofrerão perdas. Mas a maioria desses trabalhadores é composta pelos metalúrgicos, que, sempre segundo o governo, já não seguem rigidamente a atual política salarial, pois tiveram reajustes mensais de salários. A discussão sobre os salários do funcionalismo explica, em parte, a longa duração da reunião de ontem, a segunda em menos de 24 horas. Mas houve também insistência do presidente Itamar Franco para que houvesse algum tipo de controle sobre preços. O presidente já vinha demonstrando inquietação com a exclusão dos preços de qualquer controle, enquanto os salários passarão a ser convertidos pela média. Pressões ouvidas no Rio Grande do Sul, durante sua recente visita, aumentaram a angústia do presidente. Mas a insistência do presidente foi vencida por idêntica resistência do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. FHC dizia, o tempo todo, que qualquer tipo de controle de preços representaria uma violação à filosofia do plano. Por fim, chegou-se a uma fórmula conciliatória que, na prática, é muito mais retórica: os oligopólios que reajustaram abusivamente seus preços durante os meses de janeiro e fevereiro serão chamados a dar explicações pelo governo. A reunião ministerial começou por volta de 11h30 e só terminou às 20h. Foram feitas, ao longo das discussões, 13 versões da Medida Provisória, com diferentes emendas de redação. Texto Anterior: Conjuntura econômica é favorável, diz consultor Próximo Texto: Contratos novos só terão reajuste anual Índice |
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