Folha de S.Paulo - Itamar beneficia advogados

São Paulo, segunda-feira, 7 de março de 1994

Itamar beneficia advogados

LUÍS NASSIF

O presidente da República deve explicações ao contribuinte sobre o episódio envolvendo perdas salariais dos funcionários do Banco Central com o Plano Bresser.
Os funcionários já tinham obtido vitória na Justiça. Discutia-se apenas os valores da indenização. Peritos haviam fixado em US$ 40 mil por funcionário, em média. O BC reconhecia algo acima de US$ 10 mil.
Posto que o valor de US$ 40 mil era considerado elevado até por parte dos funcionários, o banco fez uma proposta de acordo individual, em torno dos US$ 10 mil, para recebimento em 5 dias -condicionado à desistência da ação. A consulta seria feita inclusive pelo sistema interno de computação do banco, permitindo a opção individual.
Visava-se reduzir o valor global a ser pago. Feito o acordo, porém, eliminava-se a intermediação dos advogados dos funcionários, que haviam fixando honorários considerados excessivos para ações coletivas.
O processo foi interrompido bruscamente por decisão do próprio presidente da República, enquanto o ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, na ânsia de ocupar as manchetes, acusava os advogados do banco de fazerem corpo mole.
Conclusão desse imbróglio: o BC foi obrigado pela Justiça a pagar a quantia que oferecera aos funcionários, sem mais poder condicionar o pagamento a um acordo. Os advogados salvaram honorários milionários (mais de US$ 7 milhões, segundo informações de funcionários). E agora prosseguem a ação pleiteando o restante da indenização.
Soa claro que o presidente foi instrumento de uma manobra que, intencionalmente ou não, beneficiou advogados brasilienses e prejudicou o Tesouro. E isso num período em que o presidente não se ocupou de um só tema sério em sua agenda, limitando-se a frivolidades.
O mais correto seria processar todos esses energúmenos, que tomam decisões incompetentes em nome do contribuinte, obrigando-os a ressarcir o Tesouro do próprio bolso. Mas, no mínimo, Itamar tem a obrigação de informar à opinião pública quem foram as pessoas que o influenciaram nessa decisão desastrosa.
Caixinha do ministro
No início da gestão de Aluizio Alves como ministro da Administração do governo Sarney, o representante brasiliense de uma agência de publicidade paulista pediu audiência a seu filho e chefe de gabinete, Aluizio Alves Filho. Tentava receber faturas atrasadas.
O filho foi direto ao ponto: pagava, mediante comissão de 20%. Foi-lhe dito que a comissão total de uma agência corresponde a 20% da fatura. A conversa ficou inconclusiva.
Saindo dali, o representante da agência entrou em contato com um jornalista, ligado à Radiobrás, pedindo seu auxílio. O jornalista ligou para Aluizio Alves Filho informando que a agência em questão era ligada ao PMDB paulista. A fatura foi liberada sem comissão, com o pedido de desculpas do filho.
Unicamp e Fundap
Anos atrás, a Fecamp -fundação de direito privado, de propriedade de alguns professores do Instituto de Economia da Unicamp- conseguiu fechar contratos milionários com o governo paulista, presumivelmente para pesquisas econômicas. Negociando pelo governo estavam professores da própria instituição.
Com o dinheiro recebido, a Fecamp construiu instalações faustosas –as famosas "Termas Manuelinas"–, dobrou o salários dos professores ligados ao grupo de poder, permitindo que seus escritórios fossem utilizados para consultoria particular de parte de seus membros. Depois, não teve competência para gerir o dinheiro e entrou em crise financeira.
Agora, para resolver seus problemas, acaba de fechar com a Fundap (órgão do governo do Estado) um acordo de pesquisa no valor de US$ 1,3 milhão, sem dispor sequer de um projeto que justifique a aprovação da verba.
Do lado da Fecamp, assinou um de seus proprietários -professor João Manuel Cardoso de Mello. Do lado da Fundap, sua diretora, professora Liana Maria Lafayette, esposa de João Manuel.
Espera-se que o Tribunal de Contas do Estado não se deixe levar pelas afinidades políticas e cumpra sua obrigação de zelar pelos recursos públicos, desmanchando essa negociata acadêmica.

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