São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 1994 |
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Erro leva Congresso revisor a vetar proposta de reeleição
LUCIO VAZ
A rejeição da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi provocada pelo receio do Congresso revisor de abrir caminho para a redução do prazo de desincompatibilização para governadores. A emenda que previa a reeleição já previa que os ocupantes de cargos executivos deixariam o cargo três meses antes das eleições. A possibilidade dos atuais governadores também serem beneficiados pela emenda que implantaria a reeleição foi outro motivo da derrubada desta proposta. Esta foi a avaliação das principais lideranças do Congresso revisor, ontem. "O Congresso deixou de votar o razoável com medo do absurdo", resumiu o presidente nacional do PPR, senador Esperidião Amim. O relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), foi responsabilizado pelos líderes pelas confusões contidas no texto das emendas votadas ontem. Jobim reconhece que muitos tiveram o temor de beneficiar os atuais governadores, mas sustenta que era preciso prever o prazo de licença na emenda da reeleição. Os líderes partidários se mostravam preocupados ontem com a aprovação do mandato de quatro anos para presidente juntamente com a rejeição da reeleição. O próximo presidente terá pouco tempo para concluir o seu programa de governo e fatalmente lutará pelo direito a reeleição, avaliavam os líderes. Chegou a haver uma articulação para que fosse votada uma nova emenda tratando apenas da reeleição para presidente. Assim, o próximo presidente assumiria já em condições de se reeleger. Mas a proposta foi considerada anti-regimental. Os líderes concluíram que terão de apresentar uma emenda constitucional sobre o tema após o encerramento do Congresso. O líder do PFL na Câmara, Luis Eduardo Magalhães (BA), acha que o texto do relator deveria prever apenas a possiblidade de reeleição, sem abordar a questão da licença de três meses antes da eleição. "A emenda confundiu o plenário. A confusão e o desconhecimento geraram um erro grave. Muita gente que queria a reeleição acabou votando contra". O texto preparado pelo relator Nelson Jobim (PMDB-RS) previa que o presidente da república, os governadores de Estado e os prefeitos poderiam ser reeleitos uma vez para o período imediatamente subsequente, "devendo licenciar-se três meses antes do pleito". No momento da votação, o deputado José Genoino (PT-SP) gritou para os demais congressistas: "Isso abre caminho para a redução do prazo de desincompatibilização para governadores". Texto Anterior: Começo de namoro; Chance preservada; Canto da sereia; Insistente; Pista investigada; Esperar para ver; Diplomacia de uniforme; TIROTEIO Próximo Texto: Congresso aprova mudança na elegibilidade Índice |
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