São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 1994 |
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Globo deve receber intimação em dez dias
DA SUCURSAL DO RIO A 18ª Vara Criminal encaminhou ontem para uma oficial de Justiça a intimação à Rede Globo sobre direito de resposta, de cerca de 2min30s, obtido pelo governador Leonel Brizola no "Jornal Nacional". A oficial tem dez dias, prazo legal, para notificar a emissora. A partir do recebimento, a Globo terá 24 horas para colocar no ar, no próprio "Jornal Nacional", o direito de resposta. A intimação não foi entregue ontem.O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a existência de "agravo regimental", espécie de recurso, impetrado pela Globo contra a cessão do direito de resposta, determinado pelo ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do próprio tribunal. A alegação é que a resposta de Brizola é ofensiva ao empresário Roberto Marinho, dono das Organizações Globo. Agravo Esse agravo só deve ser julgado por uma das câmaras do STJ no início da próxima semana. Se a intimação for entregue antes desse julgamento, o agravo da Globo perde validade e a emissora tem que cumprir a determinação judicial, sob pena de multa de cem salários mínimos por dia e crime de desobediência. Essa multa é cobrada pela Vara de Execuções Penais. Em caso de não-pagamento, o réu pode ter os bens penhorado. Outro lado O advogado da Globo, José Américo Buentes, afirma que a emissora cumprirá a determinação da Justiça se for intimada antes do julgamento do agravo no Superior Tribunal de Justiça. Texto Anterior: Desembargador tem prazo para explicar denúncias Próximo Texto: Nove governadores vão disputar as eleições; nove estão indecisos Índice |
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