São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 1994
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Moradores fazem frente contra Faria Lima

LUIS CARLOS DUARTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Associação de Moradores Vila Olímpia Viva decidiu se apresentar como a única interlocutora junto à prefeitura para todos os atos relacionados com a obra de extensão da avenida Faria Lima. A decisão foi aprovada ao final de assembléia no instituto Nossa Senhora do Carmo, no Itaim, que reuniu ontem 500 moradores de Vila Olímpia, Itaim e Pinheiros.
"É preciso acabar com esse clima de instabilidade, mal-estar e turbulência que a prefeitura vem impondo aos moradores", disse o arquiteto Siegbert Zanettini, presidente da associação. Será pedido que qualquer aviso ou ato administrativo relacionado á obra seja enviado à entidade e não aos moradores. Segundo Zanettini, a associação completou um ano anteontem e é, assim, oficial.
Na assembléia, o movimento decidiu enfrentar "os atropelos da legalidade que a prefeitura vem impondo", conforme o advogado Alfredo Camargo Penteado , 54. Ele recomendou que os moradores se baseiem no artigo 5º da Constituição de 88, que garante a inviolabilidade dos domicílios. Segundo ele, uma autoridade só pode entrar num domicílio em casos de flagrante delito, desastres, situações de socorro ou através de determinação judicial. Ele recomendou que os moradores invoquem esse artigo para impedir visitas que a prefeitura vem fazendo às casas baseada apenas em decreto-lei do prefeito Paulo Maluf que considerou a área de utilidade pública.
O assessor jurídico da Associação Nacional do Solo Urbano, Sérgio Suiama, leu carta aberta em que 10 entidades ambientalistas condenam nota da prefeitura defendendo o Cades (Conselho de Defesa do Meio Ambinete) como órgão com autoridade suficiente para aprovar a obra. "O Órgão não tem a legitimidade social que a prefeitura pretende dar", disse. Segundo ele, três entidades vão deixar o Cades.

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