São Paulo, sábado, 12 de março de 1994
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'Contras' exigem mudança no regimento

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A exigência feita pelos "contras" (partidos de esquerda que se opõem à revisão constitucional) para participar das votações sobre ordem econômica pode emperrar mais uma vez a revisão constitucional. Eles exigem uma alteração no regimento interno que democratize os trabalhos e permita a apreciação das propostas dos pequenos partidos. Os grandes partidos se opõem às alterações no regimento.
"Discutir regimento agora é uma bela maneira de não se fazer revisão. Na próxima revisão a gente faz um regimento melhor. Agora, temos que discutir uma pauta e chegar a um acordo", argumenta o presidente nacional do PPR, senador Esperidião Amim (SC). O líder do PFL na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA), afirma que não aceita alterações no regimento e nas funções do relator.
O líder do PT na Câmara, José Fortunati (RS), afirma que o atual regimento "é extremamente autoritário. Centraliza poderes no relator, que pode apresentar emendas sem que o plenário tenha conhecimento prévio". Outro exemplo de "autoritarismo" citado pelo deputado é um mecanismo que possibilita aos grandes partidos eliminar, numa votação conjunta, as emendas dos pequenos partidos.
As críticas têm o apoio do líder do PDT na Câmara, Luiz Salomão (RJ). "Sem mudar o regimento interno não votamos a ordem econômica", ameaça o deputado. Ele afirma que, pelo atual regimento, apenas os pareceres do relator vão à votação. "E têm sido sistematicamente rejeitados", acrescenta. Ele quer suprimir as votações dos destaques com parecer contrário em conjunto.
A proposta de alteração no regimento foi apresentada pelos "contras" na reunião-almoço realizada no Palácio do Planalto, com a participação do presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), anteontem. Será discutida da próxima reunião de líderes, na presença do presidente do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), terça-feira.
Na reunião do Palácio, os "contras" também propuseram a formação de uma comissão temática para o debate de temas da ordem econômica. "Não tem havido discussão de mérito. O plenário não tem como refletir sobre as matérias em votação. Assim, o pessoal se sente alijado do processo", afirma Fortunati. Ele acrescenta que a bancada da "direita" também está fazendo esta crítica.
Esperidião Amim afirma que aceita participar do debate na comissão temática, mas faz uma ressalva: "Até agora, quem não quis discutir o mérito foram eles. Esta proposta tem um evidente desejo de procrastinar os trabalhos. Mas eu aceito, porque os 'contras' são absolutamente sinceros: eles são contra. Não se pode esperar que queiram ajudar a revisão."

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