São Paulo, sábado, 12 de março de 1994 |
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Dirceu propõe renda mínima em SP
KENNEDY ALENCAR
A proposta de renda mínima atingiria 835 mil famílias (2,1 milhão de pessoas) que não ganham o suficente para comer, segundo critérios da ONU - Organização das Nações Unidas. Cada família receberia um salário mínimo como renda complementar. O projeto custaria US$ 500 milhões por ano e seria financiado através de um Fundo Público, com gerenciamento do Estado e sociedade civil. A idéia é inspirado no projeto de renda mínima do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que tramita no Congresso Nacional. O dinheiro do fundo viria basicamente de uma reforma fiscal, cuja principal medida é a redução de 4% a 5% da alíquota do ICMS –hoje 18% Outros requisitos para receber o benefício: os desempregados dessas famílias devem participar de um programa de treinamento de mão-de-obra e os filhos devem estar estudando numa escola pública. O economista Antônio Dória, coordenador da equipe que elabora o programa de governo, acredita que o cadastro dos beneficiários pode ser feito no prazo de três meses e o pagamento em seis. O PT paulista promove amanhã encontros em todos os diretórios do partido no Estado para a discussão do programa de Dirceu, que pode sofrer alterações. Ainda no que se refere a impostos, o PT defende o fim da "Guerra Fiscal" entre os Estados e prega o combate à "sonegação permitida ou comprada através da corrupção", segundo Dória. O diagnóstico do PT é de que o modelo de desenvolvimento em São Paulo dos últimos 20 anos está "esgotado". De acordo com experiências do primeiro mundo, Dória afirma que a geração de empregos e distribuição de renda tem sido produzida por pequenas e médias empresas. A proposta prevê programas de desenvolvimento regional, com crédito financeiro destinado às pequenas e médias empresas e cooperativas. O programa quer redefinir o perfil do Banespa e da Caixa Econômica Estadual para que se adaptem aos modelos regionais, além de "redução do clientelismo e corrupção" nesses órgãos. O coordenador do programa do PT afirma que o partido pretende elevar para cerca de 45% os gastos da receita líquida do Estado com a educação (hoje em torno de 27%). A receita líquida do Estado varia de US$ 9 bilhões a US$ 10 bilhões por ano. O PT pretende lançar os "projetos exemplares 'Nenhuma Criança na Rua' e "Nenhuma Criança Fora da Escola' ", feitos através de acões articuladas do poder público com igrejas, universidade, iniciativa privada e sindicatos. Avalia-se que no Estado há 12 mil crianças nas ruas sem quaisquer laços familiares. O programa quer criar mecanismos de incentivo à produtividade, através de "contratos de gestão" com as escolas. A "prioridade número cinco" é a habitação –de acordo com Dória– com a duplicação dos 2% de gastos da receita líquida. O programa acredita que é possível diminuir para US$ 3 mil os atuais gastos de US$ 13 mil para construir uma casa popular. O PT quer instituir a tarifa única na Grande São Paulo, com o pagamento de um único valor na região metropolitana para uma viagem completa que inclua ônibus, metrô e trem. Dória diz que o partido tem propostas "polêmicas" para a segurança pública, que ainda estão em elaboração. Ele adiantou que as idéias incluem desmilitarização e mudanças na estrutura do comando da PM, além da criação de unidades de trabalho em todas as prisões do Estado. Texto Anterior: Lílian diz à 'Playboy' argentina que seria mulher de Itamar se ele pedisse Próximo Texto: Colloridos podem se aliar ao PT Índice |
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