São Paulo, sábado, 12 de março de 1994
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Melhor, mas não tanto

O Congresso acaba de limitar em 25 o número de emendas que cada parlamentar pode apresentar ao Orçamento deste ano para agilizar a votação, historicamente tumultuada por milhares de propostas. É um avanço, não há dúvidas, mas seria oportuno considerar a conveniência de ampliar essa decisão e eliminar a possibilidade de congressistas apresentarem individualmente qualquer tipo de projeto e não apenas emendas ao Orçamento.
É de fato praticamente consensual a noção de que o amadurecimento da democracia passa pelo fortalecimento dos partidos. E nesse sentido, como bem sabe qualquer eleitor, o país mal começa a engatinhar. Assim, mecanismos que estimulem a maior coerência ideológica das siglas, mais do que bem-vindos, são necessários.
Uma mudança que pode contribuir muito nessa direção é exigir que qualquer emenda ou projeto no Legislativo só possa ser apresentado por partidos. Esse sistema tem várias vantagens sobre o atual, que permite a cada parlamentar propor projetos em qualquer número.
Sendo responsável por uma proposta, tendo sua sigla vinculada a ela, cada partido teria de tratá-la com um mínimo de seriedade, por meio por exemplo de debates internos. A perspectiva nesse caso é de que as legendas avancem rumo a uma maior definição programática, o que só seria benéfico para o país.
Ademais, há o efeito de filtrar a enxurrada de propostas que hoje conturba o Congresso. Para o Orçamento de 93, por exemplo, foram apresentadas 72 mil emendas. Mesmo com o limite de 25 emendas por parlamentar válido para este ano, o total pode superar 14 mil.
Não apenas o número como também a qualidade das propostas tenderia a melhorar com o filtro partidário, já que a legenda teria de cuidar para não se vincular a propostas inconvenientes ou simplesmente estapafúrdias.
Sairiam ganhando assim não só o funcionamento operacional do Legislativo como também o sistema representativo e, com isso, a própria democracia do país.

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