São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Congresso revisor rejeita voto facultativo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Congresso revisor rejeita voto facultativo
Proposta do relator obteve 236 votos contra e 193 a favor; comissões devem atrasar a revisão por 15 dias
O Congresso revisor rejeitou ontem a proposta de instituição do voto facultativo no Brasil. O parecer do relator Nelson Jobim (PMDB-RS) era favorável à extinção do voto obrigatório. Dos 436 deputados presentes, 236 voram contra, 193 a favor e 7 se abstiveram.
A sessão de ontem só registrou presença suficiente às 17h40, após ter sido suspensa duas vezes por falta de quórum. Até então, foi mais uma tarde de plenário vazio, manobras bem-sucedidas dos "contras" (partidos que se opõem à revisão) e críticas à condução dos trabalhos e ao comportamento do relator. O quórum mínimo para deliberação (293) foi alcançado às 17h05. Até as 18h30, 342 congressistas haviam registrado presença no plenário.
A pauta de ontem incluía sete temas para serem discutidos e votados, todos em primeiro turno: voto facultativo, sistema eleitoral, deliberações legislativas, imunidade parlamentar, perda do mandato parlamentar, criação de Estados e criação de municípios.
Ordem econômica
A proposta de criar comissões temáticas para debater temas polêmicos da ordem econômica resultou em mais 15 dias de atraso na revisão constitucional e não vai garantir o fim da obstrução dos "contras". O líder do PDT na Câmara, Luiz Salomão (RJ), afirmou ontem que os "contras" só aceitam desobstruir as sessões se houver acordo de mérito na ordem econômica, o que parece impossível.
A criação das comissões será decidida hoje, em reunião dos líderes partidários com o presidente do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB). Os grandes partidos estão divididos em relação à proposta. O líder do PFL na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA), afirma que aceita a criação das comissões porque elas não terão caráter deliberativo e funcionarão pela manhã, não interferindo nas votações.
Já o líder do PPR, Marcelino Romano (SP), acha que a criação de comissões temáticas tem como único objetivo a obstrução da revisão constitucional. Foi apoiado pelo presidente nacional do PPR, senador Esperidião Amim (SC).
Conselho de Justiça
Jobim divulga hoje seus pareceres sobre o capítulo do Poder Judiciário. Num dos pontos mais polêmicos desta fase da revisão, Jobim vai propor a criação do Conselho Nacional de Justiça, para fiscalizar e punir eventuais irregularidades cometidas pelos juízes.
Jobim decidiu dar parecer contrário a várias emendas que propunham um sistema de controle externo com participação de setores alheios ao Judiciário, como as centrais sindicais e o Congresso Nacional. A proposta do relator é que o conselho seja formado por 21 pessoas (veja ao lado).

Texto Anterior: Itamar critica Collor e diz que não vai perder tempo com um 'posudo'
Próximo Texto: Ausência de Itamar em solenidade causa constrangimento a Fleury
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.