São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 1994
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Governo lança cruzada contra preços

LILIANA LAVORATTI; TALES FARIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo editará até amanhã uma MP (medida provisória) determinando a redução de preços quando ficar comprovada a prática de aumento abusivo. O líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB- RS), disse ontem que "dentro das próximas 48 horas o governo também enviará ao Congresso um projeto de lei prevendo pena de até dois anos de prisão para punir empresários acusados de elevar os preços de forma injustificada". As outras penas previstas no projeto são multas de US$ 3 milhões e fechamento da empresa.
A Folha apurou que a MP permitirá à SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, baixar medida preventiva obrigando os oligopólios (grupos econômicos que dominam determinados segmentos de mercado) a retroagir seus preços aos níveis anteriores a setembro de 1993. Esse dispositivo foi pensado especialmente para punir o descumprimento do artigo 34 da MP 434, que manda os oligopólios converterem seus preços em URV pela média dos últimos quatro meses de 1993.
Para que a ação do governo não se restrinja aos casos previstos na MP da URV, o governo incluirá na nova MP uma definição mais ampla para aumento arbitrário de preços. Para que os reajustes sejam considerados abusivos, serão levados em conta a elevação dos custos, o comportamento dos preços de produtos similares, os preços de bens e serviços em mercados comparáveis e a existência de acordo que vise à elevação dos preços.
Até ontem a área jurídica tinha dúvida se esses casos poderão ser punidos já com a edição da nova MP ou precisam aguardar a aprovação da emenda ao projeto de lei que tramita na Câmara há um ano. O relator será o deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP).
A decisão pelo envio de uma MP ao Congresso foi tomada ontem em reunião entre o presidente Itamar Franco, os ministros Fernando Henrique Cardoso (Fazenda), Walter Barelli (Trabalho) e Maurício Corrêa (Justiça) e o deputado Feldmann. Depois de 30 dias de discussão, a opção foi por uma legislação com vigência imediata para solucionar o problema conjuntural da disparada dos preços.
"O governo quer sinalizar à sociedade que está disposto a agir contra os cartéis e oligopólios", afirmou Feldmann. Segundo ele, a MP permitirá uma ação imediata, enquanto o projeto de lei tratará de aspectos mais amplos da defesa da concorrência.
A MP terá 47 artigos, segundo o senador Pedro Simon. O texto prevê multa diária de até 50 mil URV para as empresas que se negarem a retroagir seus preços, quando isso for determinado pela SDE. A Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, dará o prazo de cinco dias úteis para as empresas justificarem o indício de aumento arbitrário de preço.
Se a justificativa não for convincente, a Fazenda representará à SDE, que abrirá processo administrativo e poderá adotar a medida preventiva mandando reduzir os preços. (Liliana Lavoratti e Tales Faria)

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