São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 1994
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Estados Unidos criticam política brasileira de telecomunicações

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo dos Estados Unidos protestou formalmente junto ao governo brasileiro contra a política de proteção das indústrias de telecomunicação e de informática adotada pelo presidente Itamar Franco. No último dia 2, a Embaixada norte-americana entregou ao ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, uma carta do secretário de Comércio dos EUA, Ronald Brown, onde se queixa de que o país estaria recriando a reserva de mercado nos dois setores.
Segundo Oscar Klingel, chefe de gabinte de Israel Vargas, a carta de Brown é "muito dura". Coincidentemente, a carta foi entregue no mesmo dia em que o presidente Itamar Franco assinou o decreto 1.070, que determina tratamento privilegiado para os produtos de fabricação local em todas as concorrências da administração pública direta e indireta.
Pelo decreto, as concorrências públicas terão que obedecer aos critérios de técnica e preço e não apenas o de menor preço. Os produtos com tecnologia brasileira poderão vencer concorrências com preço até 12% superior ao do importado. Produtos com fabricação local e tecnologia estrangeira foram protegidos com cerca de 6%.
A carta foi entendida pelo governo brasileiro como uma resposta do Departamento de Comércio norte-americano às dificuldades alegadas pela AT&T (maior empresa de telecomunicações do mundo, sediada nos EUA) para se implantar no nosso mercado. Em agosto de 93, ela anunciou sua decisão de fabricar centrais telefônicas, com o grupo Sharp, na Zona Franca de Manaus e logo a seguir, entrou numa concorrência de 55 centrais telefônicas da Telebrás. A concorrência acabou anulada e, no final do ano, o governo retirou os incentivos para projetos com menos de 85% de nacionalização.
Na sexta-feira passada, os dirigentes das quatro grandes indústrias de equipamentos de telecomunicação instaladas no país –Ericsson, NEC, Equitel e Alcatel– se reuniram em Washington com o embaixador do Brasil, Paulo Tarso Flexa de Lima e depois almoçaram na casa do embaixador com representantes da AT&T.
Três dos quatro fabricantes enviaram seus presidentes no Brasil para o encontro com o embaixador. Só a Alcatel enviou seu diretor comercial. Eles levaram a relação de todas as concorrências disputadas pela AT&T nos últimos quatro anos, para demonstrar que não há reserva de mercado.
Segundo Oscar Klingel, o ministro Vargas respondeu a Brown que não há reserva de mercado e que os EUA também dão tratamento preferencial às industriais locais nas compras de governo.

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