São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 1994
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Deputados derrubam veto de Itamar e mantêm equiparação com o STF

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados derrubaram ontem o veto do presidente Itamar Franco a um artigo da lei que estabelece os salários dos servidores públicos, criando assim a isonomia dos seus salários com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal –o que significa um aumento real de 23,66% nos vencimentos de março. Os ministros de Estado também são beneficiados com a medida, e terão correção de 95,14% nos seus salários. A decisão foi tomada em votação secreta mas depende, no entanto, de ser confirmada por maioria do Senado (não houve quórum ontem).
Se a decisão for ratificada pelo Senado, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e do Supremo receberão em março o equivalente a 6.123,51 URVs (ou CR$ 4.699.606,77 pela cotação da URV de ontem). Essa decisão deverá gerar um "efeito-dominó", pois há dispositivos regimentais internos do Congresso que possibilitam a revisão dos salários dos demais funcionários para estabelecer isonomia. O mesmo acontecerá com as assembléias legislativas e câmaras municipais que atrelam os seus salários com os dos deputados federais e com integrantes do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria Geral.
No Poder Executivo, a derrubada do veto possibilitará que vários funcionários de estatais e autarquias –como Petrobrás, Banco Central e Polícia Federal– tenham os limites de seus salários reajustados. Não há cálculos de quanto esse aumento representa na folha de pagamentos.

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