São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Relator defende subordinação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), disse ontem que os juízes e tribunais têm que se subordinar aos interesses dos cidadãos. Ele fez a afirmação ao apresentar seus pareceres para a reforma do capítulo que trata do Poder Judiciário.
Segundo Jobim, a partir da revisão o cidadão "não será mais surpreendido por decisões contraditórias de juízes e tribunais". Esta "segurança jurídica", afirmou, é um dos pilares de suas propostas para o Judiciário.
Para garantir a uniformidade das decisões judiciais, o relator está propondo que seja mantido o efeito vinculante das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria constitucional. Isto significa que as decisões do STF têm que ser acatadas pelos juízes e tribunais de todo o país. Os tribunais superiores também poderão editar súmulas com efeito vinculante, impondo sua jurisprudência.
O outro pilar da reforma é a responsabilidade dos membros do Judiciário e do Ministério Público. Jobim propõe a criação de conselhos nacionais nas duas instituições, para fiscalizar as irregularidades. Se for aprovado, o Conselho terá 21 membros, sendo 18 representantes de tribunais e três juristas indicados pelo STF.

Texto Anterior: Militares não aceitam data
Próximo Texto: Inocêncio critica Jobim mas não obtém apoio
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.