São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Falta de quórum encerra sessão da revisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de garantirem quórum para aprovação de aumento para seus próprios salários, os congressistas não permaneceram em Brasília ontem para votar as propostas de revisão constitucional. A sessão ordinária iniciada às 14h foi encerrada às 18h15 por falta de quórum, sem que qualquer item da pauta fosse discutido.
O primeiro tema previsto para ser votado era a proposta de reduzir a imunidade parlamentar de deputados e senadores (artigo 53 da Constituição). Antes de ser iniciada a ordem do dia, os líderes da maioria dos partidos fecharam acordo para facilitar a abertura de processos contra parlamentares.
A sessão de ontem foi aberta às 14h, com apenas 20 parlamentares em plenário. O quórum mínimo para que pudesse haver votação (293) só foi alcançado às 16h30, mas apenas uma hora depois foi iniciada a ordem do dia. O quórum chegou ao número de 392 parlamentares, por volta das 17h30. Parte dos congressistas registrou presença pelo sistema eletrônico e abandonou o plenário, fazendo com que a sessão fosse encerrada por falta de quórum. O painel eletrônico indicou 272 presenças, número insuficiente para aprovar qualquer alteração constitucional.
A proposta encampada pelo relator Nelson Jobim (PMDB-RS), mantinha a imunidade parlamentar, alterando apenas procedimentos para que a Câmara e o Senado autorizem o processo. Apesar do acordo, os principais líderes temiam a rejeição da emenda.

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