São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Congresso culpa governo pelo atraso no Orçamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso divulgou ontem uma nota oficial culpando o governo federal pelo atraso na tramitação da Lei Orçamentária. "A responsabilidade de não termos Orçamento Federal, até o presente momento, é exclusiva do Poder Executivo", diz a nota.
Os parlamentares da Comissão avaliam que o atraso no envio do Orçamento "prejudica o funcionamento de áreas vitais para a população, como saúde, educação, transporte e agricultura". O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL–PE), irá convidar o ministro do Planejamento, Beni Veras, a ir ao Congresso na próxima semana explicar as razões do atraso na divulgação da nova proposta orçamentária.
No final da tarde, Beni Veras, divulgou uma resposta à nota dos parlamentares. Nela, afirma que o Executivo "vem adotando as medidas necessárias para não inviabilizar áreas vitais do governo". Esclarece que, no tocante à área de saúde, o próprio presidente da Câmara assinou uma medida provisória (quando se encontrava no exercício da Presidência da República) abrindo crédito suplementar.
Quanto ao encaminhamento na nova proposta orçamentária, diz a nota do ministro que há dificuldades para se proceder aos ajustes necessários em decorrência da aprovação do FSE (Fundo Social de Emergência), por duas razões: as modificações que o Congresso fez no Fundo e a greve dos técnicos do Orçamento, que reivindicam melhoria salarial.
A iniciativa do Congresso de produzir uma nota culpando o governo pela ausência de um Orçamento partiu do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que é relator da Comissão. Anteontem, ele fez um discurso no plenário da Câmara reclamando da demora do governo em revisar o Orçamento a partir da aprovação do FSE. Barbieri teve o apoio do senador Raimundo Lira (PFL-PB), presidente da Comissão.
A nota de ontem foi divulgada como um "esclarecimento à nação". Ela lembra que a Comissão vinha cumprindo rigorosamente os prazos de apreciação do Orçamento quando a tramitação do projeto foi suspensa a pedido do Ministério da Fazenda.
"A Comissão Mista de Orçamento se encontra preparada para, tão logo chegue ao Congresso a proposta orçamentária para 94, tramitá-la com rapidez necessária", completa a nota, assinada por parlamentares do PMDB, PFL, PPR, PT, PDT, PTB, PSB e PSD.

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